2025 Portaria Nº 180/2025 – Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos – CPADS Declaração Nº 1/ 2025 – CPADS…
Lei Geral de Proteção de Dados
O Encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (art. 5°, VIII, Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Junta Comercial…
Competências
Segundo o estabelecido na Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e seus incisos: Art. 67. À JUCEG competem: I – o registro de empresas mercantis, de acordo com a legislação federal aplicável; II – a elaboração da tabela de preços de seus serviços, observados os…
Convênios Concedidos
A Junta Comercial do Estado de Goiás declara para os devidos fins, tendo em vista o disposto no Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e no Art. 8º, inciso I, alínea f, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e no Art. 6º, § 1º, inciso III, da…
Convênios Recebidos
A Junta Comercial do Estado de Goiás – JUCEG declara para os devidos fins, tendo em vista o disposto no Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e no Art. 6º, § 1º, inciso III, da Lei Estadual nº 18.025/2013, bem como considerando o princípio constitucional da…
Emendas Parlamentares Federais
A Junta Comercial do Estado de Goiás declara para os devidos fins, tendo em vista o disposto no Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e no Art. 8º, inciso I, alínea f, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e no Art. 6º, § 1º, inciso III, da…
Emendas Parlamentares Estaduais
A Junta Comercial do Estado de Goiás declara para os devidos fins, tendo em vista o disposto no Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e no Art. 8º, inciso I, alínea f, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e no Art. 6º, § 1º, inciso III, da…
Obras – Audiências/Consultas Públicas
Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Arts. 5°, inciso IV, art. 6°, inciso V, art. 10 e art. 11 da Lei Federal 13.019/2014, a Junta Comercial do Estado de Goiás declara que, nos últimos (3) três anos, e até a presente data, não realizou…
Consultas Públicas
Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Arts. 5°, inciso IV, art. 6°, inciso V, art. 10 e art. 11 da Lei Federal 13.019/2014, a Junta Comercial do Estado de Goiás declara que, nos últimos (3) três anos, e até a presente data, não realizou…
Audiências Públicas
Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Arts. 5°, inciso IV, art. 6°, inciso V, art. 10 e art. 11 da Lei Federal 13.019/2014, a Junta Comercial do Estado de Goiás declara que, nos últimos (3) três anos, e até a presente data, não realizou…
