Programa de Compliance Público – PCP
O Governo do Estado de Goiás instituiu o Programa de Compliance Público (PCP), por meio do Decreto nº 9.406, em 18 de fevereiro de 2019, com o objetivo de fomentar padrões éticos, promover a transparência, implementar a cultura de gerenciamento de riscos e aprimorar a eficiência e integridade na Administração Pública.
O programa contempla quatro eixos: Ética, Transparência, Responsabilização e Gestão de Riscos
Escritório de Compliance: unidade responsável por orientar, acompanhar e monitorar a implementação e operacionalização das ações relacionadas aos quatro eixos do Programa de Compliance Público (PCP), prestar apoio técnico ao Comitê Setorial e manter a interlocução direta com a Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE/GO).
MEMBROS DO ESCRITÓRIO DE COMPLIANCE:
• Adriano Modesto de Sousa Guimarães – (Coordenador) Eixos: I – Ética /III – Responsabilização e IV – Gestão de Riscos
• Eliamar Ferreira – (Coordenadora substituta) Eixos: I – Ética /III – Responsabilização e IV – Gestão de Riscos
• Vitória Mendes da Silva Andrade – Eixos: I – Ética /III – Responsabilização e IV – Gestão de Riscos
• João Sávio Almeida Carvalho – Eixo II – Transparência
LEGISLAÇÃO:
• Portaria nº 71/2026 – Instituição do Comitê Setorial do Programa de Compliance Público
• Portaria nº 76/2025 – Instituição do Escritório de Compliance
• Portaria nº 02/2024 – Política de Gestão de Riscos
• 2021 – Escopo, Contexto e Critérios em Gestão de Riscos
• 2019 – Plano de Comunicação de Gestão de Riscos
Documentos específicos da pasta
• Decreto nº 10.321/2023 – Regulamento da Junta Comercial do Estado de Goiás
• Instrução Normativa nº 01/2021 – Dispõe da Conduta Administrativa dos Gestores das Unidades desta Autarquia
• Decreto nº 9.837/2021 – Código de Ética do Estado de Goiás
Repositório de documentos
• Manual de Procedimentos das Ouvidorias 2025
• Material Educativo Mediação de Conflitos no Serviço Público
• Manual de Orientação aos Escritórios de Compliance
• Estatuto do Servidor Público (Lei 20756/2020)
• Material Educativo Prevenindo o Assédio no Ambiente de Trabalho
• Cartilha Lei Geral de Proteção de Dados LGPD
• Manual para Orientação de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) e Sindicância
• Guia para Gestor e Fiscal de Contratos
• Guia de Relacionamento com a Imprensa
