Convênios Recebidos
| Tipo do Instrumento | Número/Ano | Processo SEI | Objeto | Partícipes | Beneficiário | CNPJ | Valor Total Previsto dos Recursos Envolvidos | Valores já repassados | Início da Vigência | Fim da Vigência | Data do último Repasse | Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Contrato de Repasse | 900642/2020 | 202018037002559 | Transferência de recursos financeiros da União para a execução de construção de unidades habitacionais de interesse social no Município de Santa Helena de Goiás e reforma/melhoria habitacional em outros municípios do Estado de Goiás. | SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO E UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) | ESTADO DE GOIÁS | 01.409.580/0001-38 | 9.984.799,00 | R$ 499.239,95 | 31/12/2020 | 31/12/2025 | 25/08/2023 | ABRIR |
| Contrato de Repasse | 908573/2020 | 202014304002159 | Transferência de recursos financeiros da União para reforma e melhoria de unidades habitacionais em diversos municípios do Estado de Goiás, no âmbito do Programa Moradia Digna; | SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO E UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) | ESTADO DE GOIÁS | 01.409.580/0001-38 | - | - | 31/12/2020 | 31/12/2025 | - | ABRIR |
| Termo de Distrato | 900642/2020 908573/2020 | 202320920000198 | *Distrato ao Contrato de Repasse nº 900642/MCIDADES/CAIXA/2020, Processo nº 1071511-65/2020, assinado em 31/12/2020, tendo por objeto a “construção de 31 unidades habitacionais de interesse social no Município de Santa Helena de Goiás e reforma/melhoria habitacional em outros 31 municípios do Estado de Goiás”. *Distrato ao Contrato de Repasse nº 908573/MCIDADES/CAIXA/2020, Processo nº 1074175-52/2020, assinado em 31/12/2020, tendo por objeto a “reforma e melhoria de unidades habitacionais em diversos municípios do Estado de Goiás”. | SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO - SGG e UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | ESTADO DE GOIÁS | 01.409.580/0001-38 | - | - | - | - | - | ABRIR |
OBS.: Considerando a Publicação do Extrato de Sub-rogações (SEI 000037004174) e (SEI 000037003709) nos respectivos Processos SEI nº 202018037002559; 202014304002159, em decorrência da reforma administrativa no âmbito da estrutura básica complementar do Poder Executivo estadual, arregimentada no bojo da Lei nº 21.792/2023, os quais estão em tramitação no processo 202320920000198, os Termos de Distrato (SEI 63431013) e (SEI 63430801) estão em processo de formalização.
