Decreto nº 10.821 dispõe sobre ponto facultativo repartições públicas estaduais

Em virtude das comemorações de Natal e Ano Novo, o governador Ronaldo Caiado assinou decreto que institui ponto facultativo nos dias 24 e 26 de dezembro, bem como em 31 de dezembro e 2 de janeiro, para as repartições públicas do Poder Executivo estadual.

O decreto não se aplica aos órgãos e entidades cujas atividades, por sua natureza ou pelo interesse público, exijam funcionamento ininterrupto.

A Fapeg encerrará suas atividades às 18h do dia 23 de dezembro e retomará o atendimento nos dias 29 e 30 de dezembro. As atividades serão novamente suspensas no dia 31 e retornarão normalmente na segunda-feira, 5 de janeiro de 2026.