Tratar do tema com antecedência tem como objetivo assegurar mais clareza nas ações cotidianas, prevenindo equívocos e contribuindo para uma atuação ética, responsável e transparente no período eleitoral

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) realiza uma nova edição do Integra Fapeg, desta vez com foco nas mudanças que a legislação eleitoral traz para o dia a dia dos servidores públicos. A iniciativa é proposta pela Procuradoria Setorial da Fundação em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO).

O evento será realizado nesta quinta-feira (16), às 9h, no Hub Goiás, Setor Leste Universitário e contará com a participação da subprocuradora-Geral do Estado, Luciana Benvida e o procurador Setorial da Fapeg, Frederico Tormin.

Segundo Tormin, “a legislação eleitoral impõe restrições às condutas de todos os agentes públicos, incluindo estagiários, temporários e terceirizados, ao longo do ano eleitoral, prevendo, inclusive, a aplicação de multas em caso de descumprimento”. Ele destaca que no encontro do Integra Fapeg, o tema será abordado pela Procuradoria Setorial de forma clara e objetiva, com exemplos práticos extraídos do cotidiano da Fapeg, para orientar e dar mais segurança à atuação de todos. “O objetivo é equilibrar a liberdade do eleitor com a continuidade das ações e entregas da Fapeg”, explicou.

O encontro marca o início de um movimento que começa na Fapeg, mas que poderá ser ampliado para outros órgãos estaduais, fortalecendo a disseminação de informações e o cumprimento adequado da legislação eleitoral em toda a administração pública.

A iniciativa abre um espaço de diálogo e orientação sobre o que muda no período eleitoral, as condutas exigidas, o que é vedado, tema que impacta diretamente a atuação no serviço público. A proposta é esclarecer dúvidas, reforçar boas práticas e garantir que os servidores atuem com segurança jurídica, responsabilidade e alinhamento às normas vigentes.

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