Encontro desta quinta-feira, 23/05, teve como objetivo subsidiar prefeitos e gestores das redes municipais de Educação quanto à importância do ICMS Educacional, que começará a ser pago em 2025
 
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc/GO), promoveu, nesta quinta-feira (23/05), um encontro com prefeitos, secretários municipais e coordenadores regionais de Educação para discutir sobre o ICMS Educação.

O evento contou com a palestra ‘ICMS Educacional – Para uma gestão de resultados’, proferida pelo analista do programa de Alfabetização em regime de colaboração (Parc), desenvolvido pela Associação Bem Comum, Anderson Araújo.
 
O ICMS Educacional foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) em 24 de agosto de 2022, com a Lei Complementar Nº 177, que regulamenta os termos da Emenda Constitucional Nº 70/2021, sobre o cálculo e distribuição do ICMS aos municípios conforme indicadores educacionais. A relevância é que estes recursos passam a ser mais uma fonte de financiamento das ações educacionais.

De acordo com o especialista Anderson Araújo, para receber o recurso estadual, as redes estadual e municipais de Educação devem ter como prioridade a garantia da oferta de um ensino de qualidade e a aprendizagem integral dos estudantes. Dentro deste contexto, Goiás implementou o Programa AlfaMais, que, em regime de colaboração entre Estado e municípios, busca assegurar que o aluno do 2º ano do Ensino Fundamental esteja plenamente alfabetizado na idade certa.

Segundo o palestrante, esse é o tipo de ação educacional que contribui para a construção de uma política que tem como finalidade melhorar o ensino/aprendizagem da criança.
 
“Entender a importância destas ações é o primeiro passo para compreender o ICMS Educacional”, afirmou. Anderson também explicou como o conjunto desses indicadores interferem na distribuição da cota-parte do Índice de Participação dos Municípios (IPM), o ICMS da Educação.
 
O papel das prefeituras

Considerando que o ICMS Educacional começa a ser pago em 2025, o encontro foi realizado com vistas a esclarecer dúvidas sobre o processo.

O gerente de Cooperação Municipal da Seduc/GO, Jaime Ricardo, destacou que passar a informação da forma correta sobre a arrecadação dos recursos aos prefeitos e secretários municipais de Educação foi o principal objetivo do encontro.
 
“Precisamos falar sobre a importância do ICMS Educacional, que a partir de 2025 começa a ser pago. E hoje (23), apresentamos para os prefeitos e secretários os resultados das avaliações de 2022/2023 que vão compor o co-índice deste recurso, além de ter feito uma simulação de como será a distribuição do ICMS entre os municípios, de acordo com a proficiência e o número de matrículas de cada escola. Isso é muito importante,” celebrou Jaime.
 
Para o prefeito do município de Anhanguera, Marcelo Martins, o ICMS Educacional é um incentivo às prefeituras para investirem nesta área. “Eventos como esse, são fundamentais. Precisamos saber que, sim, teremos mais recursos, um aporte financeiro do governo estadual para investir na Educação, e para isso, precisamos compreender que quanto mais avanços tivermos na nossa rede (de ensino), maior será a arrecadação do ICMS,” afirmou Marcelo.
 
Secretários destaques

Ainda no encontro, promovido na tarde desta quinta-feira(23), na sede da Alego, foi realizada a premiação dos 40 secretários municipais de Educação que se destacaram na segunda edição do Prêmio Leia, estabelecido pelo Programa AlfaMais Goiás.

Os 40 secretários municipais de Educação vencedores alcançaram os critérios de proficiência em Língua Portuguesa e Fluência Leitora e, ainda, obtiveram o maior número de escolas entre as ganhadoras da premiação Leia de 2023. (Texto: Isadora Ribeiro – Comunicação Setorial / Fotos: Alexandra Rita)