Fundeb
Prestação de contas
Prestações de conta 2018 (Resumo geral)
Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho | Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro
Documentos Importantes
Lei Estadual n. 20.426 de 19 de marco de 2019
Lei Estadual n. 20.424 de 15 de marco de 2019
Lei Estadual n. 16.138 de 02 de outubro de 2019
Lei Estadual n. 16.071 de 10 de julho de 2007
Decreto do CACSFUNDEB de 11 de setembro de 2019
Lei Federal N° 11.494 de 20 de Junho de 2007 – FUNDEB
Decreto de Nomeação do Conselheiros do CONFUNDEB
