Exigência da apresentação do documento nas unidades escolares tem como objetivo conscientizar as famílias dos alunos sobre a importância das vacinas

Com o objetivo de garantir uma quantidade maior de crianças e adolescentes vacinados no Estado de Goiás, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc/GO), junto com a Secretaria de Estado da Saúde (SES/GO) e Ministério Público de Goiás (MP/GO), divulgou nesta segunda-feira (04/09), a Lei 22.243, de 28 de agosto de 2023, que prevê a obrigatoriedade da apresentação da Certificação da Vacinação na efetivação da matrícula escolar. 

Atualmente, somente a rede pública estadual atende mais de 490 mil estudantes e, por isso, a recomendação para apresentar o documento de comprovação das vacinas na matrícula escolar facilitará a comunicação dos pais e/ou responsáveis sobre a importância da vacinação e contribuirá para a conscientização em relação aos cuidados com a saúde da população goiana. 

De acordo com a secretária de Estado da Educação, Fátima Gavioli, esta é uma grande ação do governo estadual, já que a exigência servirá como um alerta não só para a comunidade escolar, mas para a sociedade em geral. “A escola é um lugar de coletividade; então esta prática significa que nós ganharemos um reforço para tornar o ambiente escolar um local ainda mais tranquilo e seguro,” afirma. 

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Regularização

Gavioli explicou ainda que a responsabilidade da rede estadual de educação será de solicitar a comprovação de vacinas de cada estudante logo na matrícula. Entretanto, nenhum jovem será impedido de estudar. “Caso os pais e/ou responsáveis não façam a comprovação, eles serão orientados a regularizar o documento de vacinação em um prazo de até 30 dias, para que outras ações não sejam acionadas.”

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Sérgio Vencio, a iniciativa promoverá novas oportunidades de vacinação e tem como objetivo ampliar a aplicação de vacinas recomendadas pelo Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde (MS). “Tivemos uma diminuição nos índices de vacinação infantil no Estado de Goiás e então, a partir desta iniciativa nas escolas, voltaremos com a conscientização coletiva para a proteção”, destaca. 

A lei começará a valer a partir do início do próximo período de matrículas e a Certificação de Vacinação poderá ser emitida através do site da Secretaria de Estado da Saúde (SES/GO). (Texto: Isadora Ribeiro/Comunicação Setorial da Seduc/GO – Fotos: Solimar de Oliveira)