Programa de alfabetização AlfaMais Goiás prevê cooperação com municípios para alfabetizar todas as crianças da rede pública na idade certa, até o 2º ano do Ensino Fundamental

O governador Ronaldo Caiado sancionou, no dia 9 de agosto, a Lei nº 21.071, que cria o Programa em Regime de Colaboração pela Criança Alfabetizada, o AlfaMais Goiás. Desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o programa visa a redução dos índices de alfabetização incompleta e letramento insuficiente entre as crianças matriculadas nas redes públicas de ensino. Também objetiva assegurar a alfabetização completa na idade certa, até o 2º ano do Ensino Fundamental.

A iniciativa inclui pagamento de bolsas para profissionais envolvidos, com valores entre R$ 600 e R$ 2 mil, e premiações para escolas públicas. Cerca de 200 mil estudantes e 8 mil profissionais da Educação nos 246 municípios goianos devem ser impactados. A intenção é que a iniciativa seja adotada a partir do início do ano letivo de 2022.

Regime de Colaboração entre Estado e municípios

Para que a alfabetização das crianças seja concluída na idade certa e de forma completa, Estado e municípios trabalharão juntos na execução de ações voltadas a professores e estudantes da Educação Infantil e 1º, 2º e 5º anos do Ensino Fundamental. Ao Governo de Goiás caberá a disponibilização de recursos técnicos e financeiros para a execução do programa. Prefeituras serão responsáveis pela adesão e pela implementação das iniciativas.

O governo de Goiás irá entregar materiais didáticos de apoio à alfabetização para professores e estudantes das redes públicas de ensino (municipal e estadual). Além disso, o Estado fornecerá de bolsas para profissionais que façam parte das equipes estadual, regional e municipal do programa de alfabetização. Cada bolsista receberá remuneração entre R$ 600 e R$ 2000, de acordo com a categoria e com a função que ocupa.

ICMS Educacional

Outra novidade do programa é a instituição do ICMS Educacional, que propõe a inclusão de indicadores de qualidade do ensino, como o fluxo escolar e os resultados obtidos em avaliações de desempenho, no cálculo da distribuição da cota-parte municipal do referido imposto. Os indicadores serão calculados a partir dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de Goiás na Alfabetização (Idego-Alfa) e do Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Goiás (Saego), que serão implementados anualmente.

Premiações para escolas

Nesta segunda-feira também foi sancionada a Lei de Incentivo à Alfabetização (Leia) – Lei nº 21.073, que estabelece premiações para escolas públicas das redes estadual e municipais de ensino de acordo com os seus avanços na alfabetização. Assim como no cálculo do ICMS Educacional, os critérios para a definição dos premiados serão baseados nos resultados do Idego-Alfa e do Saego-Alfa.

O incentivo será subdividido em duas gradações, com prêmios de até R$ 80 mil para as 150 escolas públicas que obtiverem os melhores resultados no Saego-Alfa e fomento de até R$ 40 mil para as 150 escolas que obtiverem os menores resultados na avaliação. O valor recebido deve ser investido na escola, seja em capacitação e bonificação dos profissionais, ou no enriquecimento do acerco didático-pedagógico e melhoria das instalações físicas e equipamentos.

Para receber o incentivo, a escola deve ter pelo menos 10 alunos matriculados no 2º ano do Ensino Fundamental regular; ser jurisdicionada a município que tenha aderido ao AlfaMais Goiás, no caso das escolas que concorrem à gradação prêmio; e ter no mínimo 80% dos alunos matriculados no 2º ano de Ensino Fundamental avaliados pelo Saego-Alfa, no caso das escolas que concorrem na gradação fomento.

Idade e série correta para alfabetização

A alfabetização da criança deve ser concluída, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), até o 2º ano do Ensino Fundamental, quando o aluno tem entre 7 e 8 anos de idade. Apesar disso, a Avaliação Nacional de Alfabetização de 2016 indicou que somente 50% dos estudantes do 3º ano do Ensino Fundamental de Goiás sabiam ler e escrever adequadamente.

“Se antes nós estávamos com um desafio já enorme, com 50% das crianças [de 3º ano do Ensino Fundamental na rede pública] analfabetas dentro da sala de aula, os estudos atuais do Banco Mundial, por conta da pandemia, já dão conta de que esse percentual está chegando a 70% no caso do Brasil. Se já devíamos fazer esse trabalho antes, agora devemos mais ainda”, afirmou o diretor-executivo da Associação Bem Comum e o ex-prefeito de Sobral, Veveu Arruda, em reunião com a Seduc sobre o programa.

Alfabetização incompleta e letramento insuficiente

“A alfabetização incompleta é aquela em que a criança começa o processo, e por um motivo ou outro ela não consegue completar o ciclo, no 1º e 2º ano do Ensino Fundamental. O letramento insuficiente é quando a criança lê uma frase ou um texto e quando você pergunta para ela, logo em seguida, o que ela leu, ela não sabe explicar”, esclareceu a gerente de Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais da Seduc.

AlfaMais Goiás: histórico

A articulação para a criação do programa de alfabetização AlfaMais Goiás teve início em 2020, por iniciativa da Seduc, em parceria com Associação Bem Comum, Instituto Natura e Fundação Lemann. Inspirado no programa Mais Parc – Programa Aprendizagem na Idade Certa, oportunizará uma série de ações para qualificação do processo de ensino-aprendizagem efetivado nas séries iniciais do Ensino Fundamental. Para isso, equipes da Seduc atuam desde o ano passado na estruturação e organização das medidas a serem implementadas.

Em junho de 2021 o Governo de Goiás realizou o primeiro webinário formativo no âmbito do novo programa de alfabetização em regime de colaboração, que alcançou 28.450 visualizações nas primeiras 24 horas após a transmissão. Além dele, outros cinco webinários e oficinas formativas para profissionais da Educação devem ocorrer em 2021.

No início de setembro, 70 mil estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental das redes públicas de Ensino passaram por uma avaliação de fluência leitora, para fornecer um diagnóstico da alfabetização e nortear as ações do Programa alfaMais.

Secretaria de Estado da Educação – Governo de Goiás

Plano Estadual de Educação
Essa ação atende as metas 02 e 17 do Plano Estadual de Educação (PEE)