Nova iniciativa tem como objetivo organizar e padronizar análises de processos 

A Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc/GO), por meio da Superintendência de Infraestrutura/Gerência de Fiscalização e Acompanhamento de Obras, implementou uma nova metodologia para o recebimento e conferência da documentação referente às obras descentralizadas executadas sob a responsabilidade das Coordenações Regionais de Educação (CREs).

A iniciativa foi criada com o objetivo de promover maior organização, padronização na análise dos processos de medição, contribuição para a correta instrução processual e, além disso, agilizar os trâmites necessários ao pagamento das empresas executoras. Com a adoção desse novo procedimento, as equipes envolvidas contam com um fluxo documental mais eficiente, reduzindo inconsistências e atrasos decorrentes da ausência de documentos essenciais para a  validação.

Documentação

Para que as medições sejam analisadas e validadas com maior agilidade, as empresas executoras deverão apresentar a documentação necessária à comprovação de sua regularidade fiscal, trabalhista e contratual.

Entre os documentos exigidos estão as certidões Federal, do FGTS, do INSS, Trabalhista, Estadual, Municipal da sede da empresa, Municipal do local da obra, a Nota Fiscal referente à medição, a Guia de Recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), da Folha de Pagamento, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb) acompanhada do respectivo recibo de entrega, e a Certidão de Registro e Quitação da Empresa (CRQ).

Essa nova medida reforça o compromisso da Seduc/GO com a boa governança, transparência, controle dos recursos públicos e a melhoria contínua dos processos relacionados à execução e fiscalização de obras educacionais do Estado. Também contribui para uma maior eficiência administrativa e para a plena entrega de infraestrutura de qualidade à comunidade escolar.

Toda a documentação deve ser enviada para o endereço: gestaodescentralizada@seduc.go.gov.br