Otimizar os recursos da Educação e reorganizar a rede estadual. Com foco nesses dois objetivos, a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce) promove o reordenamento das unidades escolares neste início de ano letivo de 2019. Trata-se de um processo natural, realizado ano a ano, e que não causa prejuízos aos estudantes ou servidores.

“Nenhuma criança ficará sem vaga”, ressalta a secretária de Estado da Educação de Goiás, Fátima Gavioli. Os estudantes matriculados na rede permanecerão em sala de aula, com a garantia da mesma qualidade do ensino-aprendizagem ofertada pela Seduce. “Preciso administrar a Secretaria com seriedade, com segurança, com transparência na aplicação dos recursos e tomando as medidas que precisam ser tomadas”, reforça Fátima.

O estudo e planejamento para reorganização da rede são feitos por uma comissão de reordenamento, integrada por representantes da área administrativa, professores e coordenadores. A comissão avalia a situação das unidades escolares passíveis de reordenamento, caso a caso.

Nesse processo é avaliada uma série de requisitos. O primeiro é a demanda de cada unidade escolar, levantamento possível de ser feito apenas com a conclusão do período de matrículas para o semestre. Quando o número de alunos é bem inferior à capacidade da unidade, estuda-se a transferência deles para outras escolas. Hoje, estão enquadrados nessa situação 15 colégios.

O segundo requisito é a etapa de Ensino ofertada. A primeira fase do Ensino Fundamental (do 1º ao 5º) é de competência dos municípios, de acordo com o inciso V, do artigo 11, da Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB 9394/1996). Assim, unidades da rede estadual que atendem a estes estudantes são transferidas gradativamente para as prefeituras. Neste semestre, 21 escolas foram entregues às redes municipais de Educação.

Em todos os casos, quando necessário, a Seduce assegura a transferência da comunidade escolar, feita de forma tranquila e atendendo às necessidades de professores, servidores e alunos. Eles são realocados em unidades da rede e o aviso é feito aos pais pela direção de cada escola.

Remanejamento da comunidade escolar
O Colégio Estadual São Francisco, em São Francisco de Goiás, é uma situação emblemática da necessidade de reordenamento da rede estadual. Com capacidade para atender 352 estudantes, nas turmas de 6º ao 9º  ano do Ensino Fundamental II, a escola recebeu a matrícula de 54 alunos nesse início de ano.

Distante

menos de um quilômetro dessa escola, a rede mantém o Colégio Estadual Ferreira

Rios. Para otimizar os recursos da Educação, os 54 alunos foram remanejados

para o Ferreira Rios e as atividades no São Francisco foram encerradas. É o

caso de mais 13 escolas. A Seduce reitera que o remanejamento dos alunos é

feito sempre para unidades próximas, facilitando o acesso à nova escola.

Caso especial
A decisão de levar a sede da Seduce, que hoje funciona em um imóvel alugado, para o prédio do Instituto de Educação de Goiás (IEG) também determinou o remanejamento dos 202 alunos matriculados ali para outra escola da rede. A pedido dos próprios estudantes, a secretária Fátima Gavioli orientou o remanejamento de todas as turmas do IEG para o mesmo lugar, o Colégio Pré-Universitário.

Com a mudança da sede para um imóvel próprio, a Seduce irá economizar R$ 7,5 milhões com aluguel e despesas anuais. “É uma decisão muito técnica. Organizar a casa significa cumprir com o princípio da eficiência previsto no artigo 37 da Constituição. Eficiência esta que pressupõe fazer mais, gastando menos recursos", destaca a secretária Fátima Gavioli.

Municipalização
Houve mudança também para 21 escolas da rede estadual que ofertam turmas de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. Seguindo o que determinam a LDB e o Plano Estadual de Educação (PEE), a responsabilidade dessas unidades foi transferida para os municípios.

Dentro do regime de colaboração que há entre o Estado e os municípios, o governo estadual fez a cessão dos prédios das 21 escolas às prefeituras, que vão manter os colégios em funcionamento. A Seduce ainda doou parte do mobiliário às redes municipais.

Dentre essas 21 unidades, três escolas ofereciam também a segunda etapa do Ensino Fundamental. Com a municipalização desses colégios, os alunos das turmas de 6º ao 9º ano foram transferidos para outras escolas dentro da própria rede estadual.

Tempo regular
Com relação aos centros de ensino em período integral, houve alteração em 47 unidades da rede. Como o Ensino Fundamental I é de competência dos municípios, desde 2016, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não repassa verbas para o Estado atender aos estudantes dessa etapa de ensino.

Esse ano, a Seduce solicitou às prefeituras que assumissem as 47 unidades, dentro do que impõe a lei. Muitas prefeituras, entretanto, afirmam não ter condições financeiras para receber os estudantes na rede municipal de imediato.

Para garantir o acesso à Educação a esses alunos, a Seduce definiu o funcionamento das escolas da rede estadual do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano) em período padrão. Contudo, os Cepis de Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) e de Ensino Médio permanecem em tempo integral, uma vez que essas etapas de ensino são de competência do governo estadual.

Goiânia, 23 de janeiro de 2019.
Comunicação Setorial da Seduce