Os principais aspectos da Reforma Tributária e os impactos previstos no País e no Estado de Goiás foram detalhadamente apresentados pelo auditor Fiscal da Receita Estadual, Eliezer Santos, durante o Webinário promovido pela secretaria da Economia, por meio da Receita Estadual, nesta quarta-feira (29/11), no auditório da Escola de Saúde. O evento, que está em sua segunda edição, foi direcionado aos servidores da Pasta, incluindo todas as superintendências, gerências e as Delegacias Regionais de Fiscalização (DRF), que acompanharam as discussões presencialmente e também de forma online. A secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes, esteve presente e compartilhou suas percepções e preocupações relacionadas ao tema.

"A Reforma Tributária já passou pelo Senado e retornou à Câmara, havendo ainda uma discussão em curso sobre o texto. No entanto, uma parte significativa já possui um formato que nos permite antecipar os impactos na administração tributária estadual. A alteração na cobrança do imposto, que deixará de ser feita na origem e passará a ser realizada no destino, é uma inovação que terá consequências para os estados produtores. Com essa mudança, a arrecadação tende a se concentrar nos estados consumidores, impactando significativamente a repartição do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) na federação e, fortemente, a receita dos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste", destacou a secretária Selene Peres Peres Nunes na abertura do evento, enfatizando que essa é uma de suas preocupações, pois afetará a renda e o emprego dos goianos. 

Selene Peres afirmou ainda que "o Fisco precisa passar por adaptações diante desse cenário, preparando-se com o uso de tecnologias para os desafios da receita estadual".

Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019)
O webinário teve como objetivo realizar uma análise detalhada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), recentemente aprovada pelo Senado, que institui uma ampla e histórica reforma no sistema tributário brasileiro. "Quando escolhemos o tema desta edição, não tínhamos certeza de que a proposta seria aprovada, mas é muito oportuno e satisfatório o momento em que essa discussão ocorre, permitindo-nos antecipar os efeitos das mudanças na política tributária no país e no Estado de Goiás", afirmou o superintendente de Controle e Auditoria, Marcelo Mesquita. 

"A Reforma Tributária é um tema complexo e desafiador que vem sendo debatido há décadas e que agora alcançou um consenso político para aprovação. No entanto, esta reforma proposta pela PEC 45/2019 é a ideal? O que sabemos é que ela possui algumas imprecisões, e nós, auditores, devemos trabalhar para minimizar os danos", ressaltou Eliezer Santos.

Ao longo de sua apresentação, Eliezer Santos abordou diversos pontos da PEC 45/2019, como a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS) e a instituição de outros dois: Cide Zona França de Manaus e Contribuição sobre Produtos Primários e Semielaborados. Além disso, discutiu o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), a fase de transição das mudanças para os contribuintes e os Estados, IPVA e ITCD, bem como a devolução dos créditos acumulados de ICMS, IPI, PIS e COFINS. 

O webinário também contou com a participação da secretária Adjunta, Renata Noleto; da subsecretária da Receita Estadual, Lilian Fagundes; do superintendente de Política Tributária, Wayser Luiz Pereira; e do gerente de Representação no CONFAZ e Relações Federativas, Elder Souto Pinto.

Comunicação Setorial – Economia