25 de junho de 2019

O Conselho Administrativo Tributário (CAT), órgão da Secretaria da Economia, realizou, pela primeira vez, seleção interna para a escolha de conselheiros. O resultado foi publicado hoje (25/6) no Diário Oficial do Estado. Agora, a próxima etapa será a apresentação dos nomes ao governador Ronaldo Caiado. Cabe ao Chefe do Executivo definir os dois conselheiros efetivos e dois suplentes para as vagas existentes no Conselho entre os 29 aprovados, todos auditores fiscais.

A seleção interna está prevista no Regimento Interno do CAT e tem validade de dois anos. Assim, se daqui até junho de 2021 surgirem novas vagas, os indicados pelo Executivo devem sair da lista dos aprovados, que integram cadastro de reserva.

O Conselho é formado por 21 membros dos quais 10 representam o fisco estadual e 10 representam os contribuintes, mais o presidente indicado pelo governo. O cargo é privativo de auditor fiscal.

Comunicação Setorial – Economia