16 de janeiro de 2018

A Secretaria da Fazenda esclarece que os números relativos ao Estado de Goiás divulgados em matéria hoje (16/1) no Estadão intitulada “Em três anos, conta dos Estados sai do azul para um rombo de R$ 60 bi” não correspondem à realidade. O superintendente do Tesouro, Oldair Marinho da Fonseca, enfatiza que o governo não vai deixar restos a pagar em 2018 sem a definida disponibilidade financeira e destaca que o déficit de 2017 ficará em torno de R$ 900 milhões, a metade do que ocorreu em 2015, o primeiro ano da atual administração, que foi atingida em cheio pela crise econômica do País, e não em R$ 900 bilhões como citou erroneamente a repórter Luciana Dyniewicz.

“O quadro que mostra a variação do resultado fiscal (déficit/superávit) em relação a receita, registrado em 2014 e 2017 tem vários equívocos. Um deles é comparar 2014, ano inteiro, com 12 meses, com 2017, só até outubro, ou seja, 10 meses. Nos últimos meses o Estado registrou aumento de receita, com a entrada de recursos novos, do programa de Negociação Fiscal e pela chegada do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), o que acabou não constando nos números usados na reportagem”.

O superintendente do Tesouro argumenta ainda que o Estado, no final do ano, anulou empenhos de despesas não executadas que estavam no balanço de execução orçamentária estadual até outubro. Portanto, a avaliação da reportagem foi parcial pois os números podiam ser alterados até dezembro e foram alterados. “O nosso déficit em 2015 foi de R$ 1,8 bilhão, o que demonstra que o Estado procurou ajustar-se à crise econômica e em cumprir a Lei Complementar nº 133, que dispõe sobre normas para encerramento da execução orçamentária, financeiras e contábil de exercício financeiro”.

O superintendente lembrou ainda que a Sefaz reduziu em 9% a renúncia fiscal no final do ano passado, o que certamente ajudará no aumento das receitas em 2018. “A administração será concluída sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, assegura Oldair Marinho.

Comunicação Setorial – Sefaz