7 de junho de 2018

Para orientar contribuintes, contabilistas e advogados tributaristas, a Secretaria de Estado da Fazenda elaborou manual detalhando os benefícios fiscais concedidos pelo Estado para compra e venda de arroz. Nas operações internas, o produtor rural é isento de ICMS quando destina o produto para ser industrializado dentro do próprio Estado. Além disso, o Estado concede crédito outorgado de 6% para o industrial que dessa forma aproveita os 6% de crédito presumido e, para saída interna, o Estado concede redução da base cálculo do produto. O manual, com 11 páginas, especifica as aplicações dos incentivos em diversas situações. Clique aqui para ler o manual completo.

O secretário de Estado da Fazenda, Manoel Xavier, explica que o manual faz parte do esforço da pasta para estreitar relações com os contribuintes, disseminando as informações de forma correta. “Estamos buscando ser cada vez mais transparentes, oferecendo serviços que de fato auxiliem a população”, afirmou. A gerência de Orientação Tributária da pasta apresenta soluções para dúvidas apresentadas pelo contribuinte em relação a legislação tributária com tópicos de perguntas e respostas e confecção de manuais explicativos.

Comunicação Setorial- Sefaz