07 de março de 2017

Nova versão do Demonstrativo da Apuração Mensal de ICMS está disponível no site Sefaz (clique aqui para acessar a página) para os beneficiários dos programas Fomentar, Produzir e Microproduzir que apuram saldo de ICMS. A planilha foi preparada pela Superintendência da Receita da Sefaz e, na mesma página em que ela está disponível, os interessados poderão também fazer o download das instruções de preenchimento da nova versão.

O Demonstrativo é de uso obrigatório desde 2008, quando a Legislação Tributária Estadual, por meio da Instrução Normativa N° 885, de 22 de novembro de 2007, estabeleceu procedimentos específicos de apuração de saldos de ICMS para os estabelecimentos industriais beneficiários dos referidos programas.

Comunicação Setorial – Sefaz