06 de setembro de 2017

O Secretário da Fazenda em exercício, Glaucus Moreira Nascimento e Silva, recebeu representantes do polo empresarial de Aparecida de Goiânia para tratar de alterações no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). A audiência, na manhã de hoje (06/09) foi intermediada pelo deputado Jeferson Rodrigues. Os empresários pleitearam à Sefaz que os ajudem na regularização das áreas doadas onde estão instalados os Parques Industriais.

A pasta se propôs a estudar o benefício. “Em primeiro lugar, é preciso fazer um levantamento do impacto econômico da redução do ITCD”, explicou Glaucus Moreira. O secretário disse ainda que entende que as empresas indiretamente geram benefícios para todo o Estado. “Eles fizeram investimento nas áreas, geram empregos e melhoram a infraestrutura da região. A Sefaz é sensível é isso e entende que isso ajuda no desenvolvimento do Estado, mas precisamos de estudos técnicos para analisar o impacto dessa proposta”, afirmou.

Entenda- No segundo semestre de 2015, o governo estadual, amparado em resoluções do Confaz, aumentou a alíquota do imposto que incide sobre a transmissão de quaisquer bens ou direitos por sucessão legítima ou testamentário, inclusive na sucessão provisória, e doação, inclusive com encargos ou ônus. Esse aumento, de forma escalonada, pretendeu adequar o ITCD ao porcentual já praticado pelos demais entes da Federação, que já estipulam o valor máximo de 8%. Com o objetivo de regularizar as doações, desde agosto deste ano já tramita na Assembleia proposta que reduz em 30% o ITCD. Desde a mudança na lei em 2015 que instituiu a aplicação de alíquotas progressivas, uma das faixas chegou a ter aumento de 100% no valor final do imposto.

Comunicação Setorial- Sefaz