Se Goiás não aderir ao RRF quais serão as consequências?

Caso Goiás não tivesse ingressado no RRF, poderia retornar à grave situação financeira que se encontrava em 2018, pois ao retomar o pagamento do serviço da dívida, no valor aproximado de R$ 2 bilhões (excluindo precatórios) por ano, perderá a capacidade de pagamento de suas contas tendo como principais consequências:

  • Possível agravamento do desequilíbrio das contas estaduais;
  • Dificuldades para pagamento das despesas obrigatórias e de caráter continuado, como a manutenção dos serviços públicos e da folha salarial;
  • Impossibilidade de aumentos na folha salarial, não sendo possível conceder promoções, progressões ou mesmo realizar concursos públicos;
  • Falta de recursos para investimento em programas e ações para atendimento às demandas sociais.

A decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender o pagamento das dívidas de Goiás, no âmbito das Ações Cíveis Originárias – ACOs nºs 3.262, 3.286, 3.328 e 3.333, oportunizou ao Estado usufruir dos benefícios do RRF desde julho de 2019, mesmo sem adesão formal. Desde então, Goiás tem conseguido diminuir consideravelmente seus passivos de curto prazo como, por exemplo, o pagamento de fornecedores. Sem essa suspensão de dívida, Goiás não teria sido capaz de honrar suas despesas, muito menos investir em bens e serviços de qualidade para o povo goiano.

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