Conselho se reunirá em setembro para deliberação e votação. Prazo para impugnações terminou na última quarta-feira

Os 270 recursos submetidos à gerência do Coíndice, na Secretaria da Economia, sobre o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório de 2025, serão avaliados até 31 de agosto. O prazo para apresentação terminou na última quarta-feira (31/7). As contestações foram feitas por 51 municípios e pela Associação Goiana dos Municípios (AGM). Muitos questionamentos abordam pontos semelhantes e todos serão analisados pela equipe técnica.

O gerente Wellington Mejolário explica que os recursos serão analisados sob os aspectos jurídico e legal, considerando as regras estabelecidas pela Constituição Estadual para a partilha. “Vamos verificar os documentos apresentados pelos prefeitos, verificar se eles comprovam as reclamações e acatar o que for possível”, esclarece Mejolário.

A gerência deve convocar o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) até meados de setembro para analisar e votar o IPM. O conselho é composto por três representantes da Economia, três prefeitos e três deputados estaduais. Após a votação, o IPM se torna definitivo e vigora a partir de janeiro de 2025, com validade de um ano.

Foto: Denis Marlon

Secretaria da Economia – Governo de Goiás