Encontro será realizado nesta quinta-feira (22/10), com a participação do jurista Ricardo Alexandre, e abordará os impactos da reforma tributária na legislação estadual

A Subsecretaria da Receita Estadual promove, nesta quinta-feira (22/10), das 14h às 18h, um debate sobre as atualizações do Código Tributário Nacional (CTN) e os impactos da reforma tributária. O encontro será realizado no auditório da Secretaria da Economia, no Complexo Fazendário, em Goiânia.

A palestra será conduzida pelo jurista Ricardo Alexandre de Almeida Santos, procurador-geral do Ministério de Contas de Pernambuco e ex-auditor-fiscal da Receita Federal. Reconhecido por sua atuação na área tributária, é autor do livro Direito Tributário, em sua 20ª edição, e coautor de obras como Direito Administrativo e Reforma Tributária – A Nova Tributação do Consumo no Brasil.

Entre os temas previstos estão a vigência e a aplicação do CTN, sanções e responsabilidade tributária, decadência e prescrição, suspensão e extinção do crédito tributário, garantias, consensualidade, administração tributária, dívida ativa e processo administrativo fiscal.

O encontro também abordará as adaptações necessárias à legislação tributária de Goiás diante das mudanças introduzidas pela reforma tributária, com destaque para os novos conceitos e procedimentos que orientarão a atuação da administração tributária.

Ao final da apresentação, haverá espaço para debate e esclarecimento de dúvidas dos participantes.

 Secretaria da Economia – Governo de Goiás