A Plataforma Digital de Processos (PDP) é uma ferramenta criada para que o contribuinte tenha acesso, pela internet, a serviços prestados pela Secretaria da Economia de Goiás. As solicitações são totalmente on-line.
Para Pessoas Físicas é só clicar no botão abaixo, fazer seu cadastro e solicitar seu serviço:
Plataforma digital de processos – PESSOA FÍSICA
Para Pessoas Jurídicas é necessário o acesso com certificado digital através do botão abaixo:
Plataforma digital de processos – PESSOA JURÍDICA
Os serviços disponíveis são:
Convalidação
PROTEGE
Parcelamento PROTEGE PRORROGAÇÃO – LEI 18.360/2013
Fundeinfra – Termo de Credenciamento IN 180/2019- SRE
Alteração Termo Vigente
Novo/Renovação Termo de Credenciamento
Autorregularização
Autorregularização com parcelamento
ITCD
Restituição de ITCD – Inventário Causa Mortis
Restituição de ITCD – Doação / Instituição de Usufruto / Extinção de Usufruto
Restituição de ITCD – Dissolução de Sociedade Conjugal ou União Estável / Alteração de Regime
Impugnar (contestar) Avaliação de Bem
Parcelamento de ITCD com Oferecimento de Imóvel em Garantia Real
Restituição de IPVA
Restituição de acréscimos legais sobre o IPVA
Restituição de IPVA pago indevidamente – Perecimento ou inutilização (Perda Total)
Restituição de IPVA pago indevidamente – Isento
Restituição de IPVA pago indevidamente – Furto / Roubo
Restituição de IPVA pago em duplicidade
Restituição de IPVA pago a maior – Desconto 50%
Isenções para PCD
Solicitar isenção de ICMS e IPVA – autista – não condutor
Solicitar isenção de ICMS e IPVA – deficiente físico – condutor
Solicitar isenção de ICMS e IPVA – deficiente físico – não condutor
Solicitar isenção de ICMS e IPVA – deficiente mental – não condutor
Solicitar isenção de ICMS e IPVA – deficiente visual – não condutor
Solicitar isenção de ICMS e IPVA – síndrome de down – não condutor
Solicitar isenção de IPVA – deficiente físico condutor
Solicitar isenção de IPVA – deficiente físico não condutor
Solicitar isenção de IPVA – deficiente mental não condutor
Solicitar isenção de IPVA – deficiente visual não condutor
Solicitar isenção de IPVA – autista não condutor
Isenções para Transporte de Passageiros
Solicitar isenção de ICMS e IPVA – taxi (pessoa física)
Solicitar isenção de ICMS e IPVA – taxi (pessoa jurídica)
Solicitar isenção de IPVA – ambulância (pessoa física)
Solicitar isenção de IPVA – ambulância (pessoa jurídica)
Solicitar isenção de IPVA – moto táxi
Solicitar isenção de IPVA – ônibus escolar (pessoa física)
Solicitar isenção de IPVA – ônibus escolar (pessoa jurídica)
Solicitar isenção de IPVA – ônibus turismo (pessoa física)
Solicitar isenção de IPVA – ônibus turismo (pessoa jurídica)
Solicitar isenção de IPVA – táxi (pessoa física)
Solicitar isenção de IPVA – taxi (pessoa jurídica)
Não Incidência de IPVA
Solicitar não incidência de IPVA para órgão público
Solicitar não incidência de IPVA para templo de qualquer culto
Solicitar não incidência de IPVA para instituição de educação ou assistência social
Solicitar não incidência de IPVA para partido político
Solicitar não incidência de IPVA para entidade sindical de trabalhador
Outros Serviços de IPVA
Solicitar a redução de base de cálculo – locadora
Solicitar pedido de revisão de lançamento IPVA
Reclamar não concessão automática do desconto de 50%
Solicitar isenção IPVA – entidades filantrópicas
Baixar/alterar isenção de furto/roubo
Encerrar isenção de IPVA (pessoa física)
Encerrar isenção de IPVA (pessoa jurídica)
Encerar não incidência de IPVA
Calcular ICMS alienação antecipada – PCD CV 38/12
Calcular ICMS alienação antecipada – CV 64/06
Calcular ICMS alienação antecipada – táxi 38/01
Cadastrar veículo importado
Solicitar a desoneração e/ou desvinculação de IPVA de veículo leiloado
Solicitar cadastro de nota fiscal de veículo doado para Órgão Público
PAT – Processo Administrativo e Tributário
Solicitar cópias/vistas de PAT
Simples Nacional
Impugnação do indeferimento da opção do simples nacional (início de atividade)
Impugnação do indeferimento da opção do simples nacional (empresa em atividade)
Impugnação do termo de exclusão do simples nacional
Coíndice
Cadastramento de Usuário Externo
Recursos contra o IPM Provisório
Em caso de dúvidas, a Economia preparou um manual, para baixá-lo acesse:
Para cadastrar ou atualizar dados de uma Pessoa Física na base de dados da Economia acesse: Cadastro – Portal de Aplicações e Serviços
