Pareceres – Anos Anteriores
Pareceres do Conselho de Supervisão do RRF
- PARECER_SEI_N__16492_2020_ME_CSRRF_(Consulta_Progressão__Não Configura Violação)
- PARECER_SEI_N__3929_2022_ME_(Análise_Regularidade_Lei_21.239_2022_DiversosÓrgãos_Situação_Regular)
- PARECER SEI_N_1746_2022_ME_(Solicita Informações_Impacto_Aux_Saúde_TCE)
- PARECER_SEI_N__4547_2022_ME_(Análise_Regularidade_Diária_Ajuda Custo__Situação_Regular)
- PARECER_SEI_N__4567_2022_ME_(Análise_Regularidade_Contratação Temporária_AGR_Situação_Regular)
- PARECER_SEI_N__4574_2022_ME_(Análise_Regularidade_Contratação Temporária_SIC_Situação_Regular)
- PARECER_SEI_N__4579_2022_ME_(Análise_Regularidade_Contratação Temporária_SEDI_Situação_Regular)
- PARECER_SEI_N__4690_2022_ME_(Compensação_Aux_Saúde_TCM_Situação_Negado)
- PARECER_SEI_N__5606_2022_ME_(Compensação_FCAP_SEDUC__Situação_Acatado)
- PARECER_SEI_N__5659_2022_ME_(Compensação_Aux_Saúde_e_Lei Org_MP_Situação_Acatado Lei Org_Negado Aux Saúde)
- PARECER_SEI_N__5707_2022_ME_(Compensação_AC4_Socioeducativo_SEDS__Situação_Acatado)
- PARECER_SEI_N__6954_2022_ME_(Compensação_Aux_Saúde_TCE__Situação_Acatado)
- PARECER_SEI_N__6974_2022_ME_(Exclusão_Impacto_Aux_Saúde__Resposta_Não Autorizado)
- PARECER_SEI_N__6977_2022_ME_(Análise_Regularidade_Dec_Jud_2.596_2021_Aux_Saúde_TJ__Situação_Regular)
- PARECER_SEI_N__7499_2022_ME_(Compensação_Lei_21.237_2022_TJ__Situação_Negada_Afastada Violação)
- PARECER_SEI_N__9595_2022_ME_(Compensação_Festas Tradicionais_GOIÁS TURISMO__Situação_Acatado)
- PARECER_SEI_N__9727_2022_ME_(Análise_Regularidade_Dec_Jud_496_2022_Diárias_AjudaCusto_TJ__Situação_Regular)
- PARECER_SEI_N__9735_2022_ME_(Análise_Regularidade_Dec_Jud_540_2022_Aux_Creche_TJ__Situação_Regular)
- PARECER_SEI_N__9743_2022_ME_(Análise_Regularidade_Dec_Jud_544_2022_Aux_Alim_TJ__Situação_Regular)
- PARECER_SEI_N__10082_2022_ME_(Análise_Regularidade_Contrato_Temporário_AGEHAB_Situação_Regular)
- PARECER_SEI_N__10087_2022_ME_(Análise_Regularidade_Lei_21.310_2022_Aux_Alim__Situação_Regular)
- PARECER_SEI_N__10093_2022_ME_(Análise_Regularidade_Lei_21.309_2022_Aux_Alim_GOINFRA__Situação_Regular)
- PARECER_SEI_N__10095_2022_ME_(Análise_Regularidade_Lei_21.306_2022_Critérios_Progressão_DGAP_Situação_Regular)
- PARECER_SEI_N__10164_2022_ME_(Análise_Regularidade_Contratação Temporária_SEDUC_Situação_Regular)
- 22626558 – Oficio_SEI_N_51073_2022_ME (Solicita informações_Lei_21.230_2020_TCM)
- 23059939 – Oficio_SEI_N_67541_2022_ME (Compensação_Lei_21.237_2022_TJGO)
- 27748186 – Oficio_SEI_N_239316_2022_ME (Análise_Regularidade_Lei_21.483_2022_Irregularidade)
- 27761422 – Oficio_SEI_N_239699_2022_ME (Análise_Regularidade_Edital_004_2022_SEAD_Regular)
- 28499650 – Oficio_SEI_N_262179_2022_ME (Análise_Regularidade_Edital_001_2022_SER_Regular)
- 28500781 – Oficio_SEI_N_262231_2022_ME (Análise_Regularidade_Edital_003_2022_SEEL_Regular)
- 29161026 – PARECER_SEI_N_14786_2022_ME_CSRRF_(1º Relatório Semestral 2022)
- 29186595 – Oficio_SEI_N_281861_2022_ME (Análise_Regularidade_Edital_001_2022_SEAD_Regular)
- 29889940 – Oficio_SEI_N_301531_2022_ME (Solicita Informações_Processo Seletivo 001_2022_SEEL)
- 29901506 – Oficio_SEI_N_301882_2022_ME (Análise_Regularidade_Lei_21.411_2022_CBMGO_Regular)
- 29901663 – Oficio_SEI_N_301886_2022_ME (Análise_Regularidade_Contratação Temporária_DETRAN_Regular)
- 29908044 – Oficio_SEI_N_302052_2022_ME (Análise_Regularidade_Decreto_10.157_2022_CASA MILITAR_Regular)
- 30127809 – Oficio_SEI_N_306831_2022_ME
- 31157119 – Oficio_SEI_N_14225_2023_ME (Análise_Regularidade_contratação temporária_SEL_Regular)
- 31157816 – Oficio_SEI_N_14251_2023_ME (Análise_Regularidade_Ampliação de Benefício_CONFAZ_Regular)
- 31158414 – Oficio_SEI_N_14276_2023_ME (Compensação_Lei_21.237_2022_ECONOMIA_Correção_Acatado)
- 31736823 – Oficio_SEI_N_568_2023_MF (Compensação_Adequação_Estrutura_Administrativa_SEAD_Acatado)
- 31744466 – Oficio_SEI_N_571_2023_MF (Compensação_Programa_Digna_Idade_SEDS_Acatado)
- 31770107 – Oficio_SEI_N_599_2023_MF (Compensação_Piso_Goiano_Assistência_Social_SEDS_Acatado)
- 31770484 – Oficio_SEI_N_600_2023_MF (Compensação_Alteração_Estrutura_Administrativa_ALEGO_Acatado)
- 31771005 – Oficio_SEI_N_601_2023_MF (Compensação_Programa_Goias_por_Elas_SEDS_Acatado)
- 31958833 – Oficio_SEI_N_859_2023_MF (Compensação_Plantão_da_Defensoria_Pública_DPEGO_Acatado)
- 31959414 – Oficio_SEI_N_860_2023_MF (Compensação_Verba_indenizatória_TCMGO_Acatado)
- 31960924 – Oficio_SEI_N_867_2023_MF (Análise_Regularidade_Lei_21.630_2022_TJGO_Irregular)
- 31970738 – Oficio_SEI_N_884_2023_MF (Análise_Regularidade_Reajuste de auxílios_TJGO_Regular)
- 32415864 – Oficio_SEI_N_2894_2023_MF (Compensação_Lei_21.630_2022_TJGO_Acatado)
- 32435219 – Oficio_SEI_N_3030_2023_MF (Compensação_Criação_de_Cargos_MPGO_Acatado)
- 32737966 – Oficio_SEI_N_5096_2023_MF (Análise_Regularidade_Lei_21.788_2023_SEAD_Regular)
- 32739851 – Oficio_SEI_N_5110_2023_MF (Compensação_Verba_Indenizatória_TJGO_Acatado)
- 32741068 – Oficio_SEI_N_5116_2023_MF (Compensação_Verba_Indenizatória_TCE_Valor Irrelevante)
- 33289608 – Oficio_SEI_N_9376_2023_MF (Compensação_Festas_Tradicionais_SECULT)
- 33290405 – Oficio_SEI_N_9386_2023_MF (Compensação_Redução_Tributária_ITCD_ECONOMIA)
- 33290998 – Oficio_SEI_N_9389_2023_MF (Compensação_Cargos_em_Comissão_e_Funções_de_Confiança (FECs)_ALEGO)
- 33552418 – Oficio_SEI_N_11203_2023_MF (Análise_Regularidade_Lei_21.780_2023_ALEGO_Regular
- 33557594 – Oficio_SEI_N_11245_2023_MF (Compensação_Gratificação_de_Férias_TJGO)
- 33559119 – Oficio_SEI_N_11262_2023_MF (Compensação_Eventos_Tradicionais_GOIASTURISMO)
- 33560082 – Oficio_SEI_N_11271_2023_MF (Compensação_Criação_Vagas_TJGO)
- 33576840 – Oficio_SEI_N_11426_2023_MF (Compensação_Alteração_Decreto_Estadual_9.853_2021_SEDUC)
- 33738758 – Oficio_SEI_N_12933_2023_MF (Solicita informações_Processo Seletivo_Edital_001_2022_SEDS)
- 34149660 – Oficio_SEI_N_16667_2023_MF (Compensação_Regime Jurídico_Lei_20.756_2020_SEAD_Acatado)
- 34150123 – Oficio_SEI_N_16675_2023_MF (Compensação_ITCD_Lei_11.651_1991_SEINFRA_Acatado)
- 34405771 – Oficio_SEI_N_19043_2023_MF (Análise_Regularidade_Bônus_Lei_21.672_2022_SEDUC_Acatado)
- 34406535 – Oficio_SEI_N_19049_2023_MF (Compensação_Tempo Integral_UEG_Acatado)
- 34406950 – Oficio_SEI_N_19053_2023_MF (Análise_Regularidade_Alteração Estrutura_AGEHAB_Acatado)
- 34406967 – Oficio_SEI_N_19054_2023_MF (Compensação_Assistência Suplementar_TCM_Acatado)
- 34407154 – Oficio_SEI_N_19058_2023_MF (Compensação_Mas Araguaia_RETOMADA_Acatado)
- 34407405 – Oficio_SEI_N_19060_2023_MF (Compensação_Adicional_Férias_TCM_Acatado)
- 34407639 – Oficio_SEI_N_19062_2023_MF (Compensação_Auxílio_Saúde_ALEGO_Acatado)
- 34408120 – Oficio_SEI_N_19065_2023_MF (Compensação_ExpoGoiás_2023_RETOMADA_Acatado)
- 31827722 – Oficio_SEI_N_643_2023_MF (Solicita Informações_Ajuizamento da ACO 3614)
- 35223637 – Oficio_SEI_N_26790_2023_MF (Compensação – Retificação_Oficio_SEI_N_16667_2023_MF_SEAD_Acatado)
- 35227082 – Oficio_SEI_N_26824_2023_MF (Análise_Regularidade_Edital_001_2022_SEDS_Regular)
- 35224888 – Oficio_SEI_N_26806_2023_MF (Compensação_Altera Organização_Cria Cargos_MPGO_Acatado)
- 35388584 – Oficio_SEI_N_28585_2023_MF (Solicita informações_Decreto 10.264_25 de maio 2023)
- 35980055 – Oficio_SEI_N_34045_2023_MF (Compensação – Retificação_Oficio_SEI_N_26806_2023_MF_MPGO_Acatado)
- 35984372 – Oficio_SEI_N_34071_2023_MF (Análise_Regularidade_Subsídio_DPEGO_Acatado)
- 36163477 – Oficio_SEI_N_35580_2023_MF (Pedido de Manifestação do Estado de Goiás_Avaliação Fiscal 2022)
- 36434475 – Oficio_SEI_N_37820_2023_MF (Compensação_Fluxo turístico_GOIÁS TURISMO_Acatado)
- 36912581 – Oficio_SEI_N_41702_2023_MF (Solicita informações_Acordo Coletivo de Trabalho 2023-2024_IQUEGO)
- 36948306 – Oficio_SEI_N_42087_2023_MF (Manifestação Conclusiva_Decreto 10.264_25 de maio 2023_Regular)
- 37552922 – Oficio_SEI_N_48926_2023_MF (Análise_Regularidade_Alteração dos subsídios_TCMGO_Regular)
- 37554102 – Oficio_SEI_N_48941_2023_MF (Análise_Regularidade_Alteração dos subsídios_TJGO_Regular)
- 37706786 – Oficio_SEI_N_50743_2023_MF (Solicita novas informações_Acordo Coletivo de Trabalho 2023-2024_IQUEGO)
- 37943127 – Oficio_SEI_N_53674_2023_MF (Compensação_Aditivo ao Termo de Cooperação 022023_SECULT_Acatado)
- 37943909 – Oficio_SEI_N_53681_2023_MF (Compensação_Celebração do Convênio nº 032023 e Convênio nº 042023_GOINFRA_Acatado)
- 37945573 – Oficio_SEI_N_53691_2023_MF (Compensação_Adequação de gratificações_criação de cargos e funções – Ofício nº 16382023-GP_TCM_Acatado)
- 38089608 – Oficio_SEI_N_55490_2023_MF (Análise_Regularidade_Reajuste do auxílio-saúde dos servidores_DPEGO_Regular)
- 38089924 – Oficio_SEI_N_55494_2023_MF (Análise_Regularidade_Reajuste do auxílio-alimentação dos servidores_DPEGO_Regular)
- 38091145 – Oficio_SEI_N_55503_2023_MF (Compensação_Reajuste do valor do JETOM e inclusão de membro no Conselho_CETRAN-GO_Acatado)
- 38091513 – Oficio_SEI_N_55508_2023_MF (Compensação_Indenização por horas-aula ministradas – AC2_SSP_Acatado)
- 38091972 – Oficio_SEI_N_55513_2023_MF (Compensação_Correção do valor da indenização por localidade – AC3_SSP_Acatado)
- 38092276 – Oficio_SEI_N_55519_2023_MF (Compensação_Criação do Programa de Recuperação, Ampliação e Monitoramento aos Estudantes da Rede Estadual de Ensino_SEDUC_Acatado)
- 38616115 – Oficio_SEI_N_61472_2023_MF (Análise_Regularidade_Processo seletivo nº 005/2023_AGEHAB_Regular)
- 38616455 – Oficio_SEI_N_61479_2023_MF (Análise_Regularidade_Verba indenizatória – Lei nºs 22.258 e 22.259_SEAD_Regular)
- 38618269 – Oficio_SEI_N_61513_2023_MF (Compensação_Alteração na estrutura da carreira_DGAP_Acatado)
- 38618489 – Oficio_SEI_N_61521_2023_MF (Compensação_Assistência suplementar à saúde_TJGO_Acatado)
- 38618958 – Oficio_SEI_N_61525_2023_MF (Compensação_Abono compensatório – serviço de natureza extraordinária_MPGO_Acatado)
- 38619205 – Oficio_SEI_N_61531_2023_MF (Compensação_Convocação de PMs da reserva remunerada para trabalho nos Colégios Militares_SEDUC_Acatado)
- 38807933 – Oficio_SEI_N_63713_2023_MF (Compensação_Equiparação constucional entre direitos e deveres da Magistratura e do Ministério Público_TJGO_Acatado)
- 39186207 – Oficio_SEI_N_68128_2023_MF (Análise_Regularidade_Celebração do Acordo Coletivo de Trabalho 2023-2024_IQUEGO_Regular)
- 39186865 – Oficio_SEI_N_68141_2023_MF (Análise_Regularidade_Programa de Alfabetização AlfaMais Goiás pela criança alfabetizada_SEDUC_Regular)
- 39187454 – Oficio_SEI_N_68150_2023_MF (Compensação_Pagamento de bônus por resultado_SEDUC_Acatado)
- 39188390 – Oficio_SEI_N_68163_2023_MF (Compensação_Reestrutura o Plano de Cargos e Salários dos servidores_TJGO_Acatado)
- 39189640 – Oficio_SEI_N_68176_2023_MF (Compensação_Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de Servidores Administrativos_SEDUC_Acatado)
- 39190056 – Oficio_SEI_N_68183_2023_MF (Compensação_Alteração da Lei nº 15.694_2010_SEDS_Acatado)
- 39190465 – Oficio_SEI_N_68191_2023_MF (Compensação_Aproveitamento dos servidores do quadro permanente_IPASGO_Acatado)
- 39192833 – Oficio_SEI_N_68216_2023_MF (Compensação_Propõe modificações na Lei nº 11.651 – Código Tributário do Estado de Goiás_ECONOMIA_Acatado)
- 39233542 – Oficio_SEI_N_68673_2023_MF (Compensação_Anexo de ressalvas ainda não homologado – Impossibilidade de julgamento_SES_Suspensão)
