Orientações para o envio da Declaração e documentos anexos por e-mail

  • Digitalize os documentos a serem enviados na seguinte ordem:
  1. Termo de Responsabilidade;
  2. Documentos relacionados com o fato gerador;
  3. Documentos relacionados com as pessoas;
  4. Documentos relacionados com os bens (na mesma sequência em que os bens foram registrados no formulário da Declaração de ITCD).
  • Digitalize os documentos a serem enviados de forma que você chegue ao menor tamanho possível do arquivo final.

# Dicas: a resolução de 150 ppi em tons de cinza costuma dar bons resultados. Se preciso, utilize programas ou aplicativos de redução de PDF. Um arquivo digitalizado de forma adequada pode conter em 12 MB até 120 páginas de documentos.

  • Caso a digitalização tenha sido feita de forma adequada e, ainda assim, o arquivo ultrapassar 12 MB, o arquivo deve ser separado em partes, e cada parte deve ter, no máximo, 12 MB.
  • Cada parte deve ser encaminhada como anexo de um e-mail em separado, ou seja, um arquivo de até 12 MB para cada e-mail. Neste caso, lembre-se de identificar cada e-mail com o número que ele representa na sequência de e-mails enviados (ex: 1/3, 2/3 e 3/3).
  • Serão tantos e-mails enviados quantos forem os arquivos de tamanho limite de até 12 MB.

# Dica: Veja os modelos de e-mail para encaminhamento da DECLARAÇÃO ou REQUERIMENTOS.

  • Somente fracione os arquivos para envio, se estes ultrapassarem 12 MB.
  • Sempre que a Declaração e/ou o Termo de Responsabilidade forem assinados por Procurador, será necessário juntar à documentação a procuração e o documento de identificação do Procurador.
  • E-mails com arquivos compactados (exe.: zip, rar) serão desconsiderados.
  • E-mails com links de acesso para baixar arquivos da “nuvem” serão desconsiderados.
  • Indique no “Assunto” do e-mail enviado à Secretaria da Economia o tipo de serviço que está sendo solicitado, isto é, se é uma Declaração do ITCD ou se é um Requerimento de outro serviço (impugnação,  retificação, pedido de segunda via da Declaração, etc.) e acrescente o nome do contribuinte responsável pelas informações enviadas.

# Dica: Veja os modelos de e-mail para encaminhamento da DECLARAÇÃO ou REQUERIMENTOS.

  • No texto do e-mail, resuma o seu pedido e anexe o arquivo em formato PDF com a documentação necessária.

Governo na palma da mão

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