Grupo é suspeito de se beneficiar ilegalmente de incentivos destinados a pequenas empresas. Sonegação pode superar R$ 7 milhões

A Receita Estadual e a Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), deflagraram nesta quarta-feira (19/3) a Operação Artificial, que teve como alvo um grupo econômico do ramo de comércio de materiais elétricos, em Goiânia. A ação foi iniciada após uma denúncia recebida por auditores fiscais da Gerência de Inteligência Fiscal e da Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Goiânia, unidades da Receita Estadual de Goiás.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão no comércio, escritórios e depósitos, na capital. Estima-se que a sonegação, que pode ocorrer desde 2020, chegue a mais de R$ 7 milhões, causando prejuízo para os cofres públicos e concorrência desleal no mercado. São investigados crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica e associação criminosa.

Segundo o levantamento, empresários estariam criando ou utilizando CNPJs em nome de familiares e terceiros para fracionar um faturamento milionário, visando redução indevida de alíquota do Simples Nacional. O grupo é suspeito de se beneficiar ilegalmente de incentivos destinados a pequenas empresas.

Esquema criminoso
“Essas empresas agiam para permanecer no regime simplificado do Simples Nacional. O que elas faziam? Constituam firmas de fachada, em nome de laranjas, com a finalidade de burlar a fiscalização e continuar no regime tributário simplificado de arrecadação exclusivo para micro e pequenas empresas. Elas atuavam no mercado de materiais elétricos, na capital e até no interior do Estado pulverizando receitas com CNPJs fraudulentos em nome de terceiros. Esse conjunto de empresas movimentou nos últimos cinco anos R$ 75 milhões”, detalhou o auditor fiscal Ricardo Lucena, delegado regional de Fiscalização de Goiânia da Secretaria da Economia.

“Foi uma ação compartilhada da Polícia Civil, por meio da DOT, e a Secretaria da Economia, para combater crimes tributários. O trabalho de inteligência da Economia constatou que havia realmente essa sonegação, por meio de fracionamento artificial do faturamento, para manter essas empresas no regime do Simples Nacional e pagar menos tributos. Só que eles fizeram isso cometendo crimes, falsificando documentos. A Polícia Civil fez a investigação criminal chegou a um casal, beneficiário do esquema, os reais administradores, e contadores também. Identificamos quatro empregados que tiveram seus CNPJs usados para registrar essas empresas por meio de falsificação de documentos. Eles também serão ouvidos pela polícia. Há ainda identificação de associação criminosa para prática de crime de sonegação fiscal e falsidade ideológica, cuja pena de prisão pode chegar a 13 anos”, pontuou o delegado-adjunto da DOT, Bruno Costa e Silva.

Em razão dos indícios de crimes, as informações foram repassadas para a Polícia Civil, que instaurou inquérito policial, complementou as investigações e solicitou as medidas judiciais. A operação busca colher mais provas das condutas ilícitas, identificar os responsáveis e realizar as auditorias necessárias. Participaram da operação 10 servidores da Secretaria da Economia, entre auditores fiscais e apoio fiscal fazendário, além de 14 agentes da Polícia Civil.

Fotos: Denis Marlon

Secretaria da Economia – Governo de Goiás