05 de maio de 2017
Pelo segundo ano consecutivo, o Conselho Administrativo Tributário (CAT), órgão da Secretaria da Fazenda, disponibiliza no site da Pasta a integralidade de suas decisões, os acórdãos, que interessam aos contribuintes e advogados que militam na área tributária.  Anteriormente o conselho editava livro com seleção dos acórdãos, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Goiás.  A seleção também era apresentada na internet desde 2006.

Na semana passada o CAT disponibilizou todos os acórdãos de 2015. Para visualizar os acórdãos, os interessados devem acessar o site www.sefaz.go.gov.br e clicar no menu Processo Administrativo Tributário>>seleção de acórdãos.

Comunicação Setorial – Sefaz