A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, via web, é o serviço oferecido pela Secretaria de Estado da Economia do Estado de Goiás aos produtores goianos, para emissão de documento fiscal, via Internet.

O código do modelo de documento da NFA-e é o mesmo da Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55. A NFA-e também pode ser consultada, pela chave de acesso, tanto no site da Secretaria de Estado da Economia como nos portais dos documentos eletrônicos.

Acesso ao Serviço da NFA-e

O serviço está disponível, via internet, para os produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas que não estejam enquadradas no regime do Simples Nacional, mediante o uso de certificado digital. Para o produtor rural pessoa jurídica, o certificado deve corresponder a um CNPJ vinculado a uma inscrição estadual cadastrada junto à Secretaria de Estado da Economia. O produtor rural também pode se credenciar para emissão da própria nota, devendo neste caso, efetuar um credenciamento junto a Secretaria de Estado da Economia nos termos da legislação (IN 673/04-GSF do RCTE-GO), e atender os requisitos para emissão da NF-e.

Pessoas Físicas ou Jurídicas não obrigadas a inscrição estadual, mas que necessitem emitir documento fiscal, podem procurar atendimento junto a Secretaria de Estado da Economia, em umas de suas unidades de atendimento ao público, munido dos documentos pessoais, nota fiscal de origem do produto e dados do destinatário.

Acesse o serviço de emissão da NFA (acesso via certificado digital)

Produtos Disponíveis

Os Produtos abaixo são alguns dos disponibilizados para emissão via NFA-e, já contemplando valores de pauta e benefícios fiscais. Há, ainda, possibilidade de emissão para outros produtos não cadastrados.

Legislação

Confaz

• Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica: Ajuste Sinief 07/2005
• Estabelece obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica: Protocolo ICMS 10/2007 e Protocolo ICMS 42/2009
• Estabelece prazo para adequação da Nota Fiscal Avulsa – NFA -, e Nota Fiscal de Produtor Rural – NFPR – à Nota Fiscal Eletrônica – NF-e: Ajuste Sinief 07/2009

Legislação Estadual

• Legislação Estadual: Art. 167-A do RCTE-GO
• Credenciamento para emissão da própria nota: IN 673/04-GSF do RCTE-GO
• Modelo de documento: Art. 114, XXIV e XXV do RCTE-GO

Outras Informações

• Manuais de Orientação, Notas Técnicas, Schemas XML e outros serviços de consultas, acesse os portais:
  • Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos – SVRS
  • Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica