O contribuinte que parcelou débitos junto à Secretaria da Economia, inclusive a primeira parcela do Programa de Regularização Fiscal Facilita, deve ficar atento à data de pagamento para não perder os benefícios da negociação. No total 31,9 mil Documentos de Arrecadação Estadual (Dare) vencem no dia 25 de fevereiro.

O gerente de Processos e Cobranças da Superintendência de Recuperação de Créditos (SRC), Reginaldo Gonçalves, explica que o procedimento para emitir e imprimir o Dare (popular boleto) é simples. “Além do site da Economia, o contribuinte pode gerar a parcela no nosso aplicativo para celular, EON”, assinalou. 

Dessa forma, se você já parcelou, basta ir no site www.economia.go.gov.br acessar o ícone “Parcelamento”.

 ICMS e ITCD – clicar em “Emitir Parcela”  

IPVA – clicar em  “Parcelamento IPVA” 

Programa de Regularização Facilita – Do total de 31,9 mil parcelas,  6,8 mil são referentes a negociações feitas dentro do Facilita. Desde o dia 1º de fevereiro até 1º de abril o governo de Goiás está concedendo: 1) 98% de descontos em juros e multas para o pagamento à vista de IPVA e ITCD, e possibilidade de dividir até 60 vezes; 2) 90% de descontos nos juros e 98% nas multas pecuniárias do ICMS, com parcelamento em até 120 vezes. 

De acordo levantamento do coordenador da Cobrança da SRC, Humberto Pinheiro, só no programa Facilita foram efetivadas 83,9 mil parcelas, ao valor de R$100,4 milhões a serem recebidos nos próximos meses.  

A Lei 20.840/2020, que suspendeu a denúncia dos parcelamentos, continua em vigor. Por isso, os contribuintes que ultrapassaram o limite de três parcelamentos em atraso desde o decreto podem ainda regularizar os débitos sem perder os descontos. 

Comunicação Setorial – Economia