15 de março de 2017

Trinta e uma microempresas e empresas de pequeno porte de Goiás, de vários segmentos, tiveram pedido de adesão ao Simples Nacional indeferido pela Secretaria da Fazenda por falta de inscrição estadual. A lista está na edição de hoje (15/03) do Diário Oficial do Estado (DOE). As empresas têm prazo de 15 dias para regularizar a situação junto às delegacias fiscais regionais de seus municípios.

A cada 10 dias a Sefaz formaliza os indeferimentos com base nos arquivos enviados pela Receita Federal. A medida está prevista na lei complementar que criou o Simples e permitiu a unificação e redução dos impostos para os pequenos e microempresários.

Na página da Sefaz www.sefaz.go.gov.br pode-se consultar individualmente as informações de cada estabelecimento. As informações de indeferimento foram enviadas à Receita Federal por meio do Portal do Simples Nacional, onde o contribuinte pode consultar o resultado final da solicitação de opção pelo Simples Nacional.

Inscrição Estadual: A inscrição estadual é obrigatória tanto para pessoas físicas como jurídicas que realizem operações de circulação de mercadorias ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunicação, ou aquelas legalmente obrigadas ao recolhimento do imposto. Para saber mais detalhes de como se inscrever, acesse a página de Cadastro de Contribuintes do Estado .

Comunicação Setorial- Sefaz