Índice será publicado no dia 3 de agosto com prazo de 30 dias para os municípios apresentarem recursos

O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) aprovou, nesta quinta-feira (16/7), o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório de 2027, durante reunião realizada na Secretaria da Economia. A proposta foi aprovada por unanimidade dos sete conselheiros presentes. A reunião foi conduzida pela presidente do Coíndice e secretária da Economia, Renata Lacerda Noleto.

A publicação do IPM provisório no Diário Oficial do Estado (DOE) está prevista para o dia 3 de agosto. A partir de 4 de agosto, os municípios terão prazo de 30 dias para apresentar recursos.

Os recursos serão analisados pela equipe técnica do Coíndice e submetidos à deliberação do colegiado em nova reunião. Após essa etapa, o índice será homologado em caráter definitivo, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027.

Na apuração do IPM provisório de 2027, o Valor Adicionado Fiscal (VAF) registrou crescimento de aproximadamente 10% em relação ao período anterior, conforme dados da equipe técnica do Coíndice. Entre os segmentos com maior participação na variação estão a extração mineral, a indústria de alimentos e a produção agropecuária.

O IPM é composto pelos seguintes critérios: 70% correspondem ao Valor Adicionado Fiscal (VAF), apurado pela Secretaria da Economia; 10% são distribuídos igualmente entre os 246 municípios; 10% consideram indicadores da educação, apurados pela Secretaria de Estado da Educação; 5% referem-se aos indicadores da saúde, apurados pela Secretaria de Estado da Saúde; e 5% ao Índice Ecológico, apurado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Conforme a Constituição Federal, os municípios têm direito a 25% da arrecadação do ICMS pertencente aos estados, distribuídos de acordo com os critérios definidos na legislação. O IPM provisório também será disponibilizado no site da Secretaria da Economia.

Foto: Denis Marlon

Secretaria da Economia – Governo de Goiás