02 de outubro de 2017

O Governo do Estado terá em seu orçamento em 2018 um total de R$ 24,96 bilhões para trabalhar com as áreas de custeio da máquina, investimentos e nos programas e repasses de recursos previstos nos programas Goiás na Frente e no Goiás Mais Competitivo e Inovador. Desse total, 25% (R$ 6,44 bilhões) serão aplicados no Programa Goiás na Frente, que é o principal programa de investimentos do Governo. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi encaminhada pela Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) à Casa Civil, que já enviou o texto para a Assembleia Legislativa. O prazo para apreciação e aprovação é até dezembro.

O anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira (02/10), em entrevista coletiva, pelo vice-governador José Eliton, pelos secretários de Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita, da Fazenda, João Furtado, pelo secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Adauto Barbosa, e pelo superintendente de Orçamento da Segplan, Gilson do Amaral.

Diante da continuidade do programa de austeridade fiscal, o Governo de Goiás pretende trabalhar em 2018 com um orçamento ajustado e realista, sem, contudo, prejudicar as áreas prioritárias, como Saúde, Educação e Segurança. Para o próximo ano, do orçamento total de R$ 24,96 bilhões, a Educação é a área mais privilegiada com R$ 6,34 bilhões, seguido da Segurança Pública, R$ 2,83 bilhões e a Saúde com R$ 2,47 bilhões.

Em relação ao orçamento de 2017, a proposta de 2018 manteve praticamente o mesmo valor. Isso se deve ao fato de que no orçamento deste ano constam valores consignados para gastos e investimentos de recursos provenientes da venda da Celg e de operações de crédito da Caixa Econômica Federal, que estão em execução.

Contudo, estão preservados os repasses dos convênios assinados pelo governador Marconi Perillo e pelo vice-governador José Eliton com os prefeitos de todos os municípios goianos, este ano, dentro do Programa Goiás na Frente, cujo investimento ficará na casa dos R$ 6,44 bilhões. E ainda, os projetos que se enquadram no programa Goiás Mais Competitivo e Inovador (GMCI), que objetivam dar impulso na economia goiana, para tornar o Estado um dos mais competitivos do País. As ações do GMCI receberão R$ 208,9 milhões e terão o selo de prioridade na execução e tramitação de seus processos.

Os programas sociais do Governo também estão preservados. Estão previstos R$ 3,22 bilhões para programas como Renda Cidadã, Bolsa Universitária, Bolsa Futuro Inovador, Programa Gestão da Saúde, Enfrentamento às Drogas, Governo Junto de Você e outros. Com pessoal e encargos sociais serão destinados R$ 14,88 bilhões no próximo ano.

Do orçamento de 2018, de R$ 24,96 bilhões, o Poder Executivo ficará com 83,67%, o Judiciário com 8,09%, o Legislativo com 3,90%, o Ministério Público com 2,94% e a Defensoria Pública com os outros 0,40%.

Realidade

Segundo o secretário Joaquim Mesquita, na Lei Orçamentária Anual (LOA) constam programas e ações voltadas para o alcance do desenvolvimento do Estado, permeando todas as suas Regiões, de acordo com as demandas da população. “Além dos programas e ações do Goiás Mais Competitivo e Inovador (GMCI), também vamos continuar priorizando os programas do Plano Plurianual (PPA) de 2016 a 2019, que vão garantir resultados satisfatórios à população e acelerar o crescimento do Estado”, disse. Mesquita ressaltou ainda que, com um planejamento estratégico, tendo como foco tornar Goiás um Estado mais competitivo e inovador, será possível avançar mais, propondo também a otimização dos gastos sem prejudicar o desenvolvimento do Estado e os serviços oferecidos aos cidadãos.

Ele afirmou que o orçamento proposto para 2018, de R$ 24,96 bilhões, é realístico e executável. “Vamos trabalhar com um orçamento que vai permitir ao Estado de Goiás manter o equilíbrio fiscal de suas contas, respeitando os limites do teto de gastos. Apenas assim é que conseguiremos, em curto prazo, retomar o crescimento da economia e colher os resultados”, destacou.

O secretário da Fazenda, João Furtado, destacou que embora a proposta orçamentária para o Governo de Goiás, em 2018, seja austera e racional ela também é otimista. “Estamos trabalhando com a previsão de crescimento de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) goiano, acima da média nacional, e uma inflação de 3,8%. Estamos olhando pra frente com determinação de fazer uma administração séria e produtiva, atendendo os reclames da sociedade por mais investimentos e melhoria na prestação de serviços”, disse.

A partir desta semana, a proposta orçamentária do Governo para 2018 começará a tramitar na Assembleia Legislativa. As atividades anuais do Legislativo só podem ser encerradas após a votação da LOA, que é uma das três principais ferramentas de planejamento do Estado, ao lado da PPA (Plano Plurianual) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O orçamento de R$ 24,96 bilhões para 2018, que será apreciado e votado pelos deputados, envolve os recursos de todas as fontes, compreendendo os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos de empresas.

Fonte: Comunicação Setorial – Segplan