3 de janeiro de 2018

A redução das alíquotas do ICMS para três produtos: milho, gás natural e querosene de aviação, que venceria no dia 31 de dezembro de 2017, foi prorrogada por um ano, até dezembro de 2018, por decretos do governo estadual ublicados na semana passada. Assim, eles mantêm a mesma carga tributária que pagaram no ano passado.

Para o milho destinado à industrialização foi mantido crédito outorgado de 6%, nas operações interestaduais, o que reduz a carga tributária de 12% para a metade, ou seja, 6%. Já no gás natural foi mantida redução de base de cálculo para o produto continuar sendo comercializado no Estado em 7%. A gasolina de aviação continua com a carga tributária de 15%.

Comunicação Setorial – Sefaz