21 de setembro de 2017

O governador Marconi Perillo lançou na tarde desta quinta-feira (21/9) o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás (CIRA-GO). Além do Governador, o projeto de lei foi assinado pelos secretários da Fazenda, João Furtado Neto, que presidirá o Comitê, e de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, Ricardo Balestreri, e pelos procuradores Geral de Justiça, Benedito Torres, e Geral do Estado, Alexandre Tocantins. Segundo o secretário da Casa Civil, José Carlos Siqueira, a proposta será enviada à Assembleia nos próximos dias. A solenidade ocorreu no Palácio das Esmeraldas.

O modelo do CIRA já existe em outros Estados e consiste na união de esforços entre Ministério Público, Judiciário e Executivo a fim de identificar fraudes e criar estratégias para recuperação de ativos tributários, por exemplo, aqueles resultantes de sonegação e outros crimes fiscais. “Considero esse um marco no enfrentamento à sonegação no Estado. Goiás tomou neste ano várias medidas que possibilitarão uma atuação fiscal mais justa, de um ambiente fiscal mais rigoroso”, enfatizou João Furtado Neto.

De acordo com o projeto de lei, caberá à Sefaz dar suporte ao grupo e municiá-lo com informações sobre os processos administrativos e judiciais cíveis ou criminais, especialmente, aqueles que envolvam valor superior a R$ 5 milhões, com indícios de fraude, ou existência de devedores contumazes.

O secretário enfatizou ainda que a Sefaz tem atualmente ferramentas diversas para identificar a sonegação em um prazo menor que antes e instrumentos para coibir essa prática. “Aproveito a oportunidade para advertir o contribuinte que nós estamos vivendo o momento de maior seriedade e rigor fiscal. Temos um mapa da sonegação, nossa inteligência sabe quem, quando e porque”, enfatizou o secretário. A expectativa é que o trabalho do Comitê comece ainda este ano, tão logo seja aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás.

Comunicação Setorial – Sefaz