Balanço Geral de 2024 aponta que Estado cumpriu metas fiscais e fechou ano com equilíbrio das contas públicas

O Governo de Goiás encerrou o exercício de 2024 com superávit orçamentário de R$ 2,52 bilhões e resultados fiscais positivos. O Balanço Geral do Estado de Goiás foi entregue eletronicamente pela Secretaria da Economia, nesta quarta-feira (16/4), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), por meio do sistema TCEHub.

“Fechamos o exercício com responsabilidade fiscal, transparência e equilíbrio orçamentário, evidenciando o compromisso do Estado com uma gestão eficiente, moderna e voltada ao interesse público”, destacou o secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira. A entrega presencial da documentação será feita em 24 de abril, pelo secretário Sérvulo Nogueira e pelo controlador-geral do Estado, Marcos Tadeu de Andrade, ao presidente do TCE-GO, Helder Valin, e ao conselheiro relator das contas, Edson Ferrari.

A arrecadação estadual somou R$ 46,37 bilhões em 2024, crescimento de 10,44% em relação ao ano anterior. O resultado primário, que exclui despesas com juros da dívida, ficou em R$ 2,20 bilhões, acima da meta estipulada de R$ 180 milhões. Já o resultado nominal, que inclui variações da dívida, foi superavitário em R$ 1,05 bilhão, revertendo a projeção inicial de déficit.

A despesa com pessoal representou 41,70% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de alerta de 43,74% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Estado também cumpriu os mínimos constitucionais para as áreas de educação e saúde, aplicando respectivamente 25,62% e 14,31% da receita resultante de impostos.

“Os resultados de 2024 evidenciam os esforços do Estado de Goiás para consolidar uma gestão fiscal responsável, transparente e orientada para o equilíbrio das contas públicas. Cumprimos com rigor as metas fiscais, preservamos a capacidade de investimento e avançamos na qualidade da informação contábil e fiscal, reconhecida nacionalmente”, afirmou o subsecretário do Tesouro Estadual, Wederson Xavier de Oliveira.

Gestão Patrimonial
No campo patrimonial, o Balanço Geral revelou que o ativo total do Estado alcançou R$ 261,3 bilhões, representando um crescimento de 4,07% em relação ao ano anterior. Esse aumento foi impulsionado principalmente por incorporações de bens imóveis e investimentos em ativos permanentes. Contudo, houve uma redução significativa no ativo circulante, da ordem de R$ 12,35 bilhões, reflexo da redução dos créditos tributários oriundos da Dívida Ativa, impactada pela aplicação do Tema 1062 do STF.

Por outro lado, o passivo total aumentou 8,67%, atingindo R$ 316,2 bilhões. A elevação foi motivada especialmente pelo crescimento de R$ 29 bilhões nas provisões de longo prazo, com destaque para os passivos atuariais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O aumento dessas provisões é uma exigência contábil que visa refletir, de forma mais transparente, as obrigações futuras do Estado com aposentadorias e pensões. Esse resultado patrimonial negativo (R$ -52,92 bilhões) foi impulsionado por um déficit patrimonial de R$ 16 bilhões no exercício, além da redução de mais de R$ 10 bilhões em reavaliações patrimoniais e ajustes no saldo de reservas.

O Estado manteve sua capacidade de investimentos e assegurou superávit financeiro de R$ 16,03 bilhões, o que representa um aumento de 25,81% frente ao ano anterior. Além disso, a gestão obteve resultados expressivos no campo da arrecadação tributária, especialmente com o ICMS, e avançou em iniciativas de modernização administrativa e controle fiscal, como o programa de regularização de créditos tributários “Negocie Já”.

Conquistas e Transparência
O reconhecimento pela boa governança e qualidade da informação pública foi confirmado por prêmios e rankings nacionais. Goiás manteve o primeiro lugar e a Nota A (99,81%), pelo segundo ano consecutivo, no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional. Recebeu ainda, o Selo Diamante de Transparência Pública da Atricon, com pontuação máxima no Índice Nacional de Transparência.

Conforme destacou o superintendente Central de Contabilidade, Ricardo Rezende, as informações do Balanço Geral do Estado e os prêmios conquistados demonstram o compromisso da gestão estadual com a responsabilidade fiscal, a transparência na aplicação dos recursos públicos e a sustentabilidade das finanças.

“Concluir esse processo de prestação de contas se traduz em um grande trabalho de todo o Estado, disponibilizando aos órgãos de controle e à sociedade goiana informações qualificadas e fidedignas que permitem o acompanhamento das contas públicas estaduais”, afirmou o superintendente. Ele também frisou o propósito de fortalecer a contabilidade como pilar da governança pública, da transparência e da responsabilidade fiscal, “entregando à sociedade goiana informações úteis, compreensíveis e confiáveis, indispensáveis para a construção de um Estado cada vez mais justo e eficiente”.

O Balanço Geral do Estado de Goiás de 2024 está disponível para consulta pública e detalha, com clareza e precisão, a situação orçamentária, financeira e patrimonial do Estado. Acesse o Portal de Informações Contábeis do Estado de Goiás: https://goias.gov.br/economia/prestacao-de-contas-de-governo/.

Secretaria da Economia – Governo de Goiás