Prestação de Contas, apresentada durante Audiência Pública na Alego, destacou melhoria contínua dos resultados fiscais do Estado desde 2019

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Economia, apresentou os indicadores fiscais do 3º quadrimestre de 2024, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nesta quarta-feira (19/3). Goiás vem registrando superávits orçamentários desde 2019, mantendo o equilíbrio sustentável das finanças públicas, com crescimento da arrecadação, investimentos significativos em áreas como educação, saúde e infraestrutura.

As metas fiscais de 2024 foram expostas pelo secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, auxiliado pelo subsecretário do Tesouro Estadual, Wederson Xavier de Oliveira; secretária-adjunta, Renata Lacerda Noleto; e pelo superintendente Contábil, Ricardo Borges de Rezende. Os indicadores apresentados são: Receita Corrente Líquida (RCL), despesas com pessoal, investimentos obrigatórios, Dívida Consolidada Líquida (DCL), superávit ou déficit orçamentário.

O titular da Secretaria de Estado da Economia, Sérvulo Nogueira, abriu a apresentação destacando a evolução positiva dos resultados fiscais do Estado. “Ano a ano, verificamos uma melhoria dos indicadores, sejam eles de disponibilidade financeira, dívida ou relação da despesa total de pessoal. Quando comparamos nossos indicadores com os de outros estados, percebemos o estágio de solidez fiscal que Goiás alcançou, destacando-se no cenário nacional”, ressaltou.

Prestação de Contas
Goiás registrou aumento real de 5,35% nas receitas em relação ao mesmo período de 2023, enquanto as despesas empenhadas cresceram 6,11%. O Estado também registrou superávit primário de R$ 2,20 bilhões, superando a meta prevista de R$ 0,18 bilhão. O resultado nominal foi positivo em R$ 1,05 bilhão.

Outro destaque foi a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida (RCL), que ficou em 24,32 %. A Receita Corrente Líquida, por sua vez, manteve crescimento ao longo dos bimestres de 2024.

Na área de arrecadação, fundos como o FUNDEINFRA e o PROTEGE apresentaram incremento. A recuperação de créditos tributários também foi considerável, totalizando R$ 4,95 bilhões, sendo R$ 1,58 bilhões pagos à vista.

O secretário também destacou o desempenho extremamente positivo da arrecadação de impostos, especialmente do ICMS, e também o Programa de Recuperação Fiscal do Estado, o Negocie Já, que arrecadou cerca de R$ 1,7 bilhão em pagamentos à vista no ano passado, enquanto o total dos parcelamentos superou os R$ 4 bilhões.

“Foi uma iniciativa muito positiva. Além disso, prorrogamos os prazos de vencimento, permitindo a regularização de diversos débitos e possibilitando que muitos contribuintes se tornassem adimplentes com a renegociação da dívida estadual”, pontuou Sérvulo Nogueira.

Saúde e educação
Os investimentos em saúde e educação também atenderam às exigências legais. Na saúde, o governo destinou (14,31%) da receita líquida de impostos e transferências, acima do mínimo constitucional de 12%. Já na educação, a aplicação foi de 25,62%, também acima do mínimo, que é de 25%.

Os custos previdenciários cresceram moderadamente, mas continuam sob controle, com esforços contínuos para equilibrar receitas e despesas.

Os números apresentados demonstram solidez fiscal, o cumprimento das metas estabelecidas e o compromisso da gestão em manter a saúde financeira do Estado, promovendo mais entregas e serviços de qualidade à população.

Superávits desde 2019
Wederson Xavier destacou que Goiás vem registrando superávits orçamentários desde 2019, diferentemente dos déficits registrados entre 2010 e 2018. Contudo, alertou que os superávits recentes se baseiam, em parte, em receitas extraordinárias, não recorrentes, o que exige atenção para garantir a sustentabilidade fiscal no longo prazo.

A apresentação dos indicadores fiscais está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e permite que os órgãos de controle analisem a eficácia da gestão fiscal e orçamentária do Governo do Estado no período, garantindo a transparência na gestão dos recursos públicos.

Fotos: Felipe Marra

Secretaria da Economia – Governo de Goiás