Colegiado reúne representantes dos estados que aderiram ao PROPAG e acompanha a gestão dos fundos responsáveis pela equalização federativa e pela oferta de garantias aos entes participantes

O subsecretário do Tesouro Estadual de Goiás, Wederson Xavier de Oliveira, presidiu, no dia 29 de maio, a segunda reunião de 2026 do Conselho de Participação do Fundo de Equalização Federativa e do Fundo Garantidor Federativo (CPFEF). O encontro foi realizado de forma virtual e reuniu representantes de 19 estados e da União.

Além dos informes relacionados à gestão dos fundos, os participantes analisaram e aprovaram, por unanimidade, o Regimento Interno do colegiado, documento que estabelece as regras de funcionamento e governança do conselho.

CPFEF
O CPFEF é responsável pelo acompanhamento e fiscalização da gestão do Fundo de Equalização Federativa e do Fundo Garantidor Federativo, criados no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG). Em Goiás, o programa substituiu o antigo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), oferecendo novas condições para o refinanciamento da dívida estadual junto à União.

O conselho é composto por representantes dos estados participantes e do governo federal, com a atribuição de acompanhar a aplicação dos recursos e assegurar a transparência e a efetividade dos mecanismos previstos pelo programa.

Todos os estados que aderem ao PROPAG se tornam cotistas do Fundo de Equalização Federativa (FEF) e do Fundo Garantidor Federativo (FGF), responsáveis pela distribuição de recursos e pela oferta de garantias aos estados membros.

Composição
A presidência do Conselho é exercida pelo representante do estado de Goiás e Subsecretário do Tesouro de Estadual, Wederson Xavier Oliveira, cujo mandato se encerra em 1º de janeiro de 2027.

A Secretaria-Executiva do colegiado é coordenada pelo assessor especial do Tesouro Estadual, Diego Cota Pacheco.

Goiás, primeiro ente federativo a aderir ao PROPAG, tem exercido papel de destaque na construção e regulamentação do programa junto ao Governo Federal. Em razão dessa atuação, o estado foi eleito para exercer a primeira presidência do CPFEF, assumindo a missão de estruturar o funcionamento do Conselho de Participação dos Fundos do PROPAG, instância que deverá desempenhar papel estratégico na governança do programa ao longo das próximas décadas.

Ao final dos trabalhos o presidente do CPFEF agradeceu o empenho dos seus membros e relembrou da importância dos trabalhos do CPFEF para o relacionamento federativo representado pelo PROPAG.

Secretaria da Economia – Governo de Goiás