Diretrizes OCDE
O que são as Diretrizes da OCDE?
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é um fórum internacional que reúne as economias mais avançadas do mundo para debater, desenvolver e estabelecer padrões globais de excelência em políticas públicas. Suas diretrizes de Governança Pública sustentam-se em pilares inegociáveis: transparência, integridade, prestação de contas (accountability), participação cidadã e formulação de políticas baseadas em evidências.
Para a administração pública, seguir os padrões da OCDE significa adotar processos de gestão testados e validados mundialmente, focando não apenas em cumprir a lei, mas em entregar serviços de altíssima qualidade.
A Relação com o Framework RUMO
Se os ODS (Agenda 2030) representam o nosso "Norte Verdadeiro" — definindo os grandes desafios que precisamos resolver —, as Diretrizes da OCDE são o "Manual de Engenharia" do nosso mecanismo. O Framework RUMO utiliza essas diretrizes para garantir que as engrenagens da Política Pública, do PEI e do PPA funcionem com máxima eficiência.
Ao adotar a OCDE como régua, o RUMO assegura que os projetos do Governo de Goiás sejam desenhados com rigor técnico, avaliação de riscos e foco absoluto na geração de valor público, mitigando desperdícios e falhas de planejamento.
Como Aplicar (Guia Prático)
Aplicar as diretrizes da OCDE no dia a dia das Secretarias exige uma mudança de cultura: sair do "achismo" para a gestão baseada em dados. Durante a estruturação do Planejamento Estratégico Institucional (PEI), os gestores devem garantir que cada ação possua indicadores claros de desempenho, mecanismos de transparência ativa e, sempre que possível, baseie-se em avaliações de impacto e evidências concretas antes de receber orçamento do PPA.
Para auxiliar os servidores na internalização dessas práticas na rotina administrativa e na formulação de seus projetos, preparamos um guia técnico.
Integração Institucional
Uma das principais bandeiras da OCDE é a "Coerência das Políticas Públicas" — a ideia de que o Estado deve atuar como um Governo Único. O Framework RUMO operacionaliza esse conceito ao promover a integração interinstitucional.
As diretrizes da OCDE fornecem a base metodológica para alinhar os Planos Setoriais e o Plano de Governo, evitando o sombreamento de ações (quando dois órgãos gastam recursos atuando no mesmo problema sem se comunicar) e fortalecendo os Programas de Compliance em toda a máquina estadual.
Referências e Marcos Legais
A internalização dessas diretrizes no Governo de Goiás está respaldada em instrumentos reconhecidos internacional e nacionalmente:
- OCDE: Recomendação do Conselho sobre Governança Pública (diretrizes sobre integridade, inovação no setor público e capacidade do Estado).
- OCDE: Recomendação do Conselho sobre Política Regulatória e Governança (padrões para a criação de normas justas, previsíveis e que não atrapalhem o desenvolvimento).
- Tribunal de Contas da União (TCU) e TCE-GO: Referenciais de Governança Pública que utilizam a OCDE como base para avaliar a maturidade da gestão estadual e federal.
- Marcos Regulatórios Estaduais: Decretos e leis estaduais de governança e compliance que oficializam a adoção dessas boas práticas internacionais em Goiás.
