DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS À DECLARAÇÃO DO ITCD EXTINÇÃO DE USUFRUTO

DOCUMENTOS DO FATO GERADOR:

  Na EXTINÇÃO DE USUFRUTO POR MORTE

• Certidão de óbito do usufrutuário*
• Documento que comprove a constituição do usufruto e seus termos (contrato, escritura, formal de partilha, certidão de registro de inteiro teor, etc.) *

*Documento obrigatório

Na EXTINÇÃO DE USUFRUTO POR RENÚNCIA

• Documento que comprove a constituição do usufruto e seus termos (contrato, escritura, formal de partilha, certidão de registro de inteiro teor, etc.) *
• Termo de Renúncia do usufrutuário, minutada ou registrada em cartório ou homologado judicialmente*

*Documento obrigatório

Na EXTINÇÃO DE USUFRUTO POR OUTRO MOTIVO

• Documento que comprove a constituição do usufruto e seus termos (contrato, escritura, formal de partilha, certidão de registro de inteiro teor, etc.) *

*Documento obrigatório

DOCUMENTOS DO DECLARANTE

• Documento de identidade válido (para vínculos “Terceiro com Procuração” e “Parte Interessada”) *;
• Documento de Identificação funcional como membro de Defensoria Pública (para Declarante membro de Defensoria Pública) *;
• Documento que comprove a representação da Pessoa Jurídica (Termo de Posse, Contrato Social, Ata de Eleição, Estatuto etc.), para Declarante Representante de Pessoa Jurídica *
• Comprovante de Inscrição e de situação Cadastral no CPF (se não constar o número do CPF no documento de identidade)
• Comprovante de Endereço atualizado *
• Procuração* (a procuração é documento obrigatório caso o Declarante seja um terceiro com procuração, isto é, não seja uma das partes interessadas, no caso o meeiro, o inventariante ou um herdeiro, e deve ter sido outorgada por, pelo menos, uma das partes interessadas).

 *Documento obrigatório

DOCUMENTOS DAS PARTES INTERESSADAS

DOCUMENTOS DO DONATÁRIO NU-PROPRIETÁRIO:

• Documento de Identidade válido (para donatário nu-proprietário pessoa física com CPF) *;
• Comprovante de endereço atualizado (para donatário nu-proprietário pessoa física com CPF) *;
• Comprovante de Inscrição e de situação Cadastral no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (para donatário nu-proprietário pessoa jurídica com CNPJ) *;
• Documento de Identificação válido no país de origem, para donatário nu-proprietário pessoa física sem CPF (estrangeiro) *
• Documento de Identificação válido no país de origem, para donatário nu-proprietário pessoa jurídica sem CNPJ (estrangeiro) *
• Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF, para donatário nu-proprietário pessoa física (se não constar o número do CPF no documento de identidade);

*Documento obrigatório

DOCUMENTOS DO DOADOR USUFRUTUÁRIO:

• Documento de Identidade válido (para doador pessoa física com CPF) *
• Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF (se não constar o número do CPF no documento de identidade), para doador- usufrutuário pessoa física com CPF;
• Comprovante de endereço atualizado, para doador- usufrutuário pessoa física com CPF *;
• Comprovante de inscrição e de situação cadastral no CNPJ (para doador- usufrutuário pessoa jurídica com CNPJ) *
• Documento de Identificação válido no país de origem, para doador- usufrutuário pessoa física sem CPF (estrangeiro) *
• Documento de Identificação válido no país de origem, para doador – usufrutuário pessoa jurídica sem CNPJ (estrangeiro) *