Representantes de Goiás integraram debates sobre Propag, sustentabilidade fiscal, contabilidade pública e implementação do novo sistema tributário

A Secretaria da Economia participou da 88ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), realizada entre os dias 10 e 12 de junho, em Aracaju (SE). O encontro reuniu representantes das finanças estaduais de todo o país para discutir temas relacionados à gestão fiscal, contabilidade pública, tesouraria, sustentabilidade fiscal, dívida pública, transferências, convênios, previdência e os desafios da implementação da reforma tributária.

Representaram Goiás o subsecretário do Tesouro Estadual, Wederson Xavier, a superintendente Financeira, Juliana Manzi, o superintendente Central de Contabilidade, Ricardo Borges, e o gerente de Análise e Projeções Fiscais, Paulo Scalco. Além da participação nos grupos técnicos, Wederson Xavier integrou as deliberações da plenária do Gefin.

Propag e reforma tributária

Os debates do Grupo Técnico de Tesouraria abordaram os impactos financeiros da adesão dos estados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), incluindo a necessidade de mecanismos de controle dos recursos destinados aos investimentos previstos na Lei Complementar nº 212/2025. Também estiveram em pauta os efeitos de medidas federais sobre o fluxo de caixa dos estados e os desafios relacionados à distribuição das receitas da reforma tributária entre estados e municípios.

“A troca de experiências permite avaliar soluções adotadas pelos estados para adequação ao Propag e para os desafios de gestão de caixa decorrentes da reforma tributária. São temas que impactam diretamente o planejamento financeiro dos entes federados e exigem coordenação permanente entre as áreas técnicas”, destacou o subsecretário Wederson Xavier.

Sustentabilidade fiscal 

Wederson Xavier e Paulo Scalco também participaram das atividades do Grupo Técnico de Sustentabilidade Fiscal, que discutiu os impactos das recentes alterações promovidas pela Lei Complementar nº 224/2025 na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), incluindo novas exigências de transparência sobre benefícios tributários e projeções de despesas obrigatórias e discricionárias. Também foram analisados os efeitos da Portaria STN nº 857/2026 sobre o espaço fiscal dos estados, bem como alternativas para financiamento de investimentos públicos.

Para Paulo Scalco, a discussão reforça a necessidade de aperfeiçoamento contínuo dos instrumentos de planejamento fiscal. “A sustentabilidade fiscal depende cada vez mais da capacidade dos estados de antecipar riscos, monitorar cenários e estruturar mecanismos que preservem o equilíbrio das contas públicas sem comprometer a capacidade de investimento”, disse o gerente. 

Debate nacional sobre contabilidade pública

O superintendente Central de Contabilidade, Ricardo Borges, coordenou a 61ª Reunião Ordinária do Grupo Técnico de Contabilidade, que discutiu temas como a implantação do Siafic, atualizações normativas, aprimoramentos dos demonstrativos fiscais e os impactos contábeis da Reforma Tributária e do Propag.

Durante os debates também foram discutidas atualizações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), aprimoramentos nos demonstrativos fiscais e a elaboração de notas técnicas voltadas à uniformização de procedimentos contábeis entre os estados.

Ricardo Borges destacou o papel estratégico do GT para a harmonização das práticas contábeis no país. “A atuação conjunta dos estados contribui para a harmonização das práticas contábeis e para o fortalecimento da transparência e da qualidade das informações fiscais”, afirmou Ricardo Borges.

Preparação para o IBS

A superintendente Financeira, Juliana Manzi, participou das discussões do Grupo Técnico de Reforma Tributária, que abordou o andamento da implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), os critérios de transição para o novo modelo tributário e os sistemas que darão suporte à sua operacionalização.

O grupo discutiu ainda as deliberações da CTCONF relacionadas à criação dos demonstrativos fiscais do Comitê Gestor do IBS, incluindo a estrutura do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e as adaptações necessárias no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) para registrar as operações da nova sistemática tributária.

Para Juliana Manzi, o momento é de preparação técnica e institucional para garantir uma transição segura. “A reforma tributária representa uma das maiores transformações das finanças públicas brasileiras. O acompanhamento das discussões nacionais é fundamental para que Goiás esteja preparado para os novos processos de arrecadação, distribuição de receitas e gestão fiscal”, afirmou

Espaço fiscal, investimentos e cooperação federativa

Na plenária da 88ª Reunião Ordinária do GEFIN, da qual Wederson Xavier participou como representante de Goiás, foram discutidos os impactos da Portaria STN/MF nº 857/2026 sobre o espaço fiscal dos estados, as perspectivas de investimentos públicos e os desafios da coordenação federativa diante da implementação do Propag e da reforma tributária.

Também foram apresentados cenários para a economia e as finanças estaduais, com análises sobre crescimento econômico, comportamento das receitas e despesas e sustentabilidade fiscal dos entes federados.

Outro destaque foi a divulgação de estudo conduzido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre gestão de riscos fiscais em governos subnacionais da América Latina, além de iniciativas voltadas à modernização da gestão pública, transformação digital e fortalecimento da governança fiscal.

Ao final do encontro, os representantes destacaram a importância da cooperação entre os estados para o aprimoramento da gestão fiscal e para o enfrentamento dos desafios decorrentes das mudanças em curso nas finanças públicas brasileiras.

Fotos: Divulgação

Secretaria da Economia – Governo de Goiás