O ICMS Ecológico, sua relação com o IPM e sua importância na distribuição dos recursos aos municípios foi o tema apresentado durante participação da Secretaria da Economia

O gerente de Apoio do Coíndice da Secretaria da Economia, Wellington Mijolário, foi um dos convidados para debater o tema “ICMS Ecológico” durante o encerramento do 1º Congresso de Gestão Ambiental Municipal, realizado nesta quarta-feira (26/2), no Atlanta Music Hall, em Aparecida de Goiânia. O evento, promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), reuniu prefeitos, gestores e secretários ambientais dos 246 municípios goianos.

O congresso foi organizado em razão do início das novas administrações municipais em 2025, com o objetivo de alinhar as políticas ambientais desenvolvidas pelo governo estadual  em parceria com os municípios. Entre os assuntos abordados, estão diretrizes gerais sobre fiscalização e licenciamento ambiental, gestão de recursos hídricos e mudanças climáticas no âmbito local.

ICMS Ecológico

O ICMS Ecológico foi o tema discutido durante o encerramento do evento com palestra do  gerente de Apoio do Coíndice da Secretaria da Economia, Wellington Mijolário, que detalhou como funciona o repasse do ICMS aos municípios.

“Apresentamos uma visão geral do IPM – Índice de Participação dos Municípios, destacando onde o ICMS Ecológica está inserido. Ele faz parte de um conjunto de recursos destinados a atender os municípios. Com essas informações, acreditamos que eles compreenderão melhor a importância da gestão e de sua participação nesse processo”, afirmou Mijolário.

O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores do que aquelas que já têm direito dos recursos financeiros arrecadados pelo Estado por meio do ICMS. Para isso, os municípios precisam atender determinados critérios ambientais estabelecidos na Lei Complementar nº 90, de 22 de dezembro de 2011 e Decreto nº 8.147, de 08 de abril de 2014 e Constituição Estadual.

Não se trata de um imposto diferente, mas um parâmetro de redistribuição de recursos do ICMS de acordo com ações em prol do meio ambiente.

Durante o evento, também foi abordado o papel do Coíndice (Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios), órgão responsável por acompanhar todo o trabalho de elaboração do IPM, que define a participação de cada município na repartição do ICMS.

Secretaria da Economia – Governo de Goiás