Reunião abordou temas como reforma tributária, qualidade da informação contábil e atualização de normas fiscais com participação ativa dos estados

O superintendente Central de Contabilidade, Ricardo Borges de Rezende, representou a Secretaria da Economia e o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), do qual é membro titular, na 38ª Reunião da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF). O evento foi realizado em Brasília (DF), de 05 a 06 de maio de 2025, no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), presencialmente, e também foi transmitido pelo canal do YouTube do Tesouro Nacional.

Na pauta da reunião foram abordados importantes temas das Finanças Públicas e Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Entre os destaques estão: a atualização da IPC 15 – Depósitos Judiciais e Extrajudiciais; Impactos Contábeis e Fiscais da Reforma Tributária; pressupostos da classificação funcional segundo a COFOG; Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi 2025; e atualização da IPC 13 – Cessão de Direitos Creditórios.

A gerente de Contas Públicas, Kátia Beatriz Resende, também participou da 38ª CTCONF como convidada, buscando o alinhamento das normas fiscais para o Estado de Goiás.

Os estados e o Distrito Federal possuem duas representações na CTCONF, por meio do CONFAZ e COMSEFAZ, que são assessorados pelo Grupo de Gestores das Finanças Estaduais – GEFIN, e tiveram ativa participação nos debates realizados nos dois dias de reuniões, apresentando propostas para o aprimoramento dos normativos e procedimentos contábeis.

O superintendente Ricardo Rezende destacou que “a CTCONF é uma importante câmara de normatização contábil e fiscal para a Federação”.

“A participação pelo CONFAZ garante a representação dos Estados e o alinhamento de suas particularidades. A discussão da reforma tributária e a criação de um grupo técnico é um grande marco para o país, promovendo as condições contábeis para sua implantação”, complementou.

O encontro contou com a presença de representantes titulares e suplentes de diversas entidades, incluindo ABRASF, ATRICON, CFC, CGU, CNM, CNMP, COMSEFAZ, DPU, IRB, Senado Federal, SOF, SUCON/STN e TCU.

Saiba mais

A CTCONF é a Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), responsável por subsidiar a elaboração, pela Secretaria do Tesouro Nacional, das normas gerais relativas à consolidação das contas públicas referidas no § 2º do art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Com caráter técnico e consultivo, a CTCONF deve nortear-se pelo diálogo permanente, tendente a reduzir divergências e duplicidades, em benefício da transparência da gestão contábil e fiscal, da racionalização de custos nos entes da Federação e do controle social.

Acesse o material e gravações da 38ª CTCONF: https://acesse.one/q1L4k

Secretaria da Economia – Governo de Goiás