Implementação da reforma tributária, Propag e soluções para sustentabilidade fiscal foram temáticas discutidas nos grupos de trabalho

A Secretaria da Economia participou, na última semana, da 83ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (GEFIN), realizada em Recife (PE). Entre os dias 2 e 4 de abril, o encontro reuniu representantes das 27 unidades da Federação para debater temas centrais das finanças públicas subnacionais.

Alguns dos destaques foram a implementação da reforma tributária e a instituição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), os avanços e desafios do recém-sancionado Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), e a busca por soluções conjuntas para a sustentabilidade fiscal dos entes federados.

Representando o Estado de Goiás no GEFIN, o subsecretário do Tesouro Estadual, Wederson Xavier de Oliveira, integrou as discussões técnicas do grupo, ao lado do superintendente central de Contabilidade, Ricardo Borges de Rezende; da superintendente Financeira, Juliana Camilo Manzi Porto; do gerente de Dívida Pública e Receita Extratributária, Flávio Henrique de Sarmento Seixas; do gerente de Projeções e Análises Fiscais, Paulo Roberto Scalco; e do gerente de Gestão de Disponibilidades e Execução de Pagamentos, Murilo Siqueira Rodrigues. Também participou do evento, pelo Estado de Goiás, o presidente da Goiás Previdência, Gilvan Cândido.

Wederson Xavier ressaltou que a participação de Goiás no GEFIN é estratégica para o acompanhamento técnico e político das principais pautas nacionais que impactam diretamente e indiretamente a gestão fiscal dos estados. Segundo ele, a articulação entre os entes federados se mostra ainda mais essencial diante da complexidade da transição tributária e da urgência em garantir segurança jurídica e equilíbrio fiscal no novo contexto institucional.

Reforma tributária

Com forte ênfase nos impactos da reforma tributária, a reunião foi marcada por intensos debates sobre a estruturação e a governança do novo Comitê Gestor do IBS, bem como sobre a adaptação dos entes subnacionais aos novos fluxos operacionais e contábeis. Juliana Manzi, que integra o SubGT Tesouraria da Reforma Tributária, destacou os avanços na definição da operacionalização financeira do novo modelo.

Já Ricardo Rezende, também contador-Geral do Estado, coordenador adjunto do GT de Contabilidade do GEFIN e do SubGT Contabilidade da Reforma Tributária, reforçou a importância da padronização das informações contábeis e da transparência nos registros que serão exigidos a partir da nova configuração tributária.

Propag

O gerente de Dívida Pública e Receita Extratributária da Subsecretaria do Tesouro Estadual, Flávio Seixas, realizou uma apresentação na reunião plenária, representando o GT da Dívida Pública do GEFIN. Ele apresentou pontos relevantes relacionados ao Propag, programa instituído pela Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, que permitirá o refinanciamento das dívidas estaduais em até 30 anos, com melhores condições financeiras.

Em sua fala, Flávio enfatizou a necessidade de articulação dos estados para a derrubada dos vetos presidenciais ao texto original e defendeu a inclusão ativa dos entes subnacionais na regulamentação do programa.

Paulo Scalco, por sua vez, participou ativamente das discussões do GT Sustentabilidade Fiscal, voltadas à consolidação de regras e boas práticas que promovam responsabilidade fiscal de longo prazo. Murilo Rodrigues, no GT Tesouraria, acompanhou as discussões técnicas sobre assuntos relevantes para as tesourarias, entre os quais: novas deduções no Imposto de Renda e seus impactos nos caixas estaduais, ordem cronológica de pagamentos, estruturação de ferramentas para acompanhamento e elaboração de cenários de fluxo de caixa, entre outros.

Sobre

O GEFIN é um dos principais órgãos de assessoramento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), responsável por acompanhar, debater e propor soluções para questões fiscais e financeiras de ordem nacional. Composto por subsecretários, contadores-gerais e técnicos das secretarias de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, o grupo atua como espaço privilegiado de articulação federativa e coordenação fiscal no Brasil.

Fotos: Secretaria da Economia

Secretaria da Economia – Governo de Goiás