20 de março de 2019

Na apresentação da audiência pública relativa à prestação de contas sobre as metas fiscais do 3º quadrimestre de 2018 na Assembleia Legislativa, hoje (20/3), a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, apresentou o balanço das contas de 2018. O evento teve cerca de 40 minutos com diversas perguntas feitas pelos deputados no final da exposição.

Após uma breve apresentação sobre a conjuntura econômica do Brasil e de Goiás, Cristiane apontou para o cumprimento oficial da meta do resultado primário, muito embora não tenha cumprido com a meta de resultado nominal.

No tocante ao cumprimento oficial da meta primária, a secretária apontou para o fato de que os dados não consideravam restos a pagar e despesas não empenhadas, no montante de R$ 4,3 bilhões.

“Com isso, a meta que supostamente foi cumprida pelo número oficial de R$ 1 bilhão, de fato não ocorreu. Isso porque existe um número negativo de R$ 3,2 bilhões, relativos de restos a pagar e despesas não empenhadas como, por exemplo, o salário de dezembro de 2018”, explica Cristiane.

A secretária apontou também para as diferenças referentes às despesas empenhadas liquidadas e efetivamente pagas em 2018, mostrando que os números oficiais escondem a real situação de calamidade fiscal que o Estado neste momento se encontra.

“Com respeito ao não cumprimento do resultado nominal, de fato os dados oficiais assim apontam. Não foi logrado alcançar uma meta ou uma redução na dívida consolidada de R$ 984 milhões, e somente alcançou R$ 324 milhões de redução da dívida”, disse Schmidt.

Despesas importantes não foram levadas em conta porque a Emenda Constitucional 55/2017 desconsidera as despesas que são efetivamente realizadas com pensionistas e imposto de renda. Por conta desta Emenda o Estado de Goiás está dentro dos limites.

“Ou seja, estamos dentro dos limites considerando a Emenda, porque se desconsiderá-la estamos acima. Na Lei de Responsabilidade Fiscal, o valor estipulado é de 60% e o Estado de Goiás alcançou 64,36%. E se abre pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, todos eles estão acima dos limites vislumbrados no artigo 20 da LRF”, explica.

Audiência Pública

Os dados apresentados fazem parte do relatório de metas do 3º quadrimestre de 2018, já publicado no Diário Oficial do Estado e na portal transparência. A audiência é uma exigência legal, sendo apresentada a cada quadrimestre aos deputados que integram a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Comunicação Setorial – Economia/Go

Foto: Marcos Kennedy – Alego