Dispensas de Licitação 2021
Encontram-se dispostas nesta seção três tipos de situação:
- As dispensas previstas no art. 24, incisos I, da Lei 8666/93 (compra direta), ou seja, aquelas cujo valor não ultrapassa R$ 17.600,00. Para este tipo de contratação é feita uma “oferta de compra” no sistema comprasnet.go, a fim de possibilitar que empresas do ramo ofereçam propostas para o objeto a ser contratado. Para esta situação, o art. 26 da Lei 8666/93 não exige a Justificativa de Dispensa de Licitação, portanto não haverá no processo o documento “Ratificação de Dispensa”.
- As dispensas previstas no art. 24, incisos I, da Lei 8666/93 (compra direta), ou seja, aquelas cujo valor não ultrapassa R$ 17.600,00, que tiveram sua oferta de compra fracassada ou deserta e que por esse motivo foram adquiridas da empresa que apresentou o menor orçamento para composição do preço estimado. Neste caso não haverá no processo o documento “Ratificação de Dispensa, mas haverá Despacho justificando a situação.
- As dispensas dos incisos III a XXXV da Lei 8666/93 (outras dispensas). Para este tipo de contratação não é feita oferta de compra, mas é feito a Justificativa exigida no art. 26 da Lei 8.666/93, para a qual adotamos o nome de “Ratificação de Dispensa”.
Dispensas de Licitação 2021
| Nº DO ATO DE DISPENSA | OBJETO RESUMIDO | EMPRESA CONTRATADA (CNPJ) | VALOR TOTAL (R$) | Nº PROCESSO |
| – Oferta de Compra nº 47789 – Nota de Empenho |
Contratação de empresa para fornecimento e instalação de cortinas na Sala de Reunião – Bloco A do Complexo da Economia. |
R&L INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACOES EIRELI (10.302.648/0001-76) |
10.890,00 | 202000004101167 |
| – Oferta de Compra nº 47987 – Nota de Empenho |
Aquisição de 02 luminárias de coluna de metal. – Termo de Referência |
ELETRICA CIDADE EIRELI (29.714.907/0001-02) |
900,00 | 202000004103907 |
| – Oferta de Compra nº 48089 – Nota de Empenho |
Aquisição do Álcool Gel 70% I.N.P.M – Antisséptico, para higienização das mãos, galão de 5 litros. – Termo de Referência |
NOROESTE COMERCIO CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI-ME (05.958.184/0001-10) |
8.167,50 | 202100004005198 |
| – Oferta de Compra nº 48195 – Nota de Empenho |
Aquisição de rádios transceptores portáteis digitais com fontes, bases de carga, bateria e capas de proteção. – Termo de Referência |
SUPORTE COMERCIAL ATACADISTA LTDA (10.907.265/0001-21) |
10.076,00 | 202000004093023 |
| – Despacho Nº 291/2021 – GELC – Nota de Empenho |
Aquisição de licenças do software Adobe Creative Cloud for teams, contemplando atualização de software e suporte técnico. – Termo de Referência |
BUYSOFT DO BRASIL LTDA (10.242.721/0001-61) |
9.800,00 | 202100004006612 |
| – Despacho Nº 343/2021 – GELC – Nota de Empenho |
Aquisição de Sinalizador Visual Luminoso Intermitente Tipo Giroflex em Led, portátil, na cor âmbar. – Termo de Referência |
KAPITAO AMERICA EQUIPAMENTOS DE SEG COM E INDUSTRIA LTDA (00.496.983/0001-07) |
3.880,00 | 202100004017490 |
| – Oferta de Compra nº 48412 – Contrato Nº 005/2021 |
Contratação de serviços de seguro veicular, com assistência 24 horas para 06 veículos e equipamentos a estes acoplados, da frota própria da Secretaria da Economia. – Termo de Referência |
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (61.198.164/0001-60) |
4.800,00 | 202100004037840 |
| – Oferta de Compra nº 48662 – Nota de Empenho |
Contratação de empresa para fornecimento de conjuntos de pneu e câmara de ar para os carrinhos de mão da Secretaria da Economia. – Termo de Referência |
RENNOVA COMERCIAL LTDA (04.597.880/0001-86) |
970,00 | 202100004038494 |
| – Oferta de Compra nº 48916 – Nota de Empenho |
Contratação de empresa para fornecimento de 65 (sessenta e cinco) baterias para os nobreaks que alimentam os backbones. – Termo de Referência |
ALESSANDRO ALVES FERREIRA (37.452.394/0001-29) |
5.775,00 | 202100004041074 |
| – Oferta de Compra nº 49456 – Nota de Empenho |
Serviço de instalação de motor deslizante com 3 metros de cremalheira, com capacidade para um portão de 700kg, com o fornecimento dos materiais e mão de obra. – Termo de Referência |
PAULA CAROLINE DE OLIVEIRA GOMES (40.867.461/0001-80) |
1.070,00 | 202100004065996 |
| – Ratificação da Dispensa de Licitação Nº 2/2021 – ECONOMIA/GO – Contrato Nº 007/2021 |
Contrato de locação do imóvel situado na Sétima Avenida, nº 67, Centro, Mineiros-GO para abrigar as instalações da AGENFA de Mineiros | ZILENE MARIA CARVALHO MARTINS (CPF nº 305.045.971-91) |
114.000,00 | 202100004009873 |
|
– Ratificação da Dispensa de Licitação Nº 4/2021 – ECONOMIA/GO |
Locação de Imóvel em Trindade – GO |
ALEXANDRE GUILARDUCCI PORFIRIO |
164.130,12 | 202100004115441 |
GERÊNCIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS
Fone:(62) 3269-2087 / 2725 / 2068
