Dispensas de Licitação 2020
Encontram-se dispostas nesta seção três tipos de situação:
- As dispensas previstas no art. 24, incisos I, da Lei 8666/93 (compra direta), ou seja, aquelas cujo valor não ultrapassa R$ 17.600,00. Para este tipo de contratação é feita uma “oferta de compra” no sistema comprasnet.go, a fim de possibilitar que empresas do ramo ofereçam propostas para o objeto a ser contratado. Para esta situação, o art. 26 da Lei 8666/93 não exige a Justificativa de Dispensa de Licitação, portanto não haverá no processo o documento “Ratificação de Dispensa”.
- As dispensas previstas no art. 24, incisos I, da Lei 8666/93 (compra direta), ou seja, aquelas cujo valor não ultrapassa R$ 17.600,00, que tiveram sua oferta de compra fracassada ou deserta e que por esse motivo foram adquiridas da empresa que apresentou o menor orçamento para composição do preço estimado. Neste caso não haverá no processo o documento “Ratificação de Dispensa, mas haverá Despacho justificando a situação.
As dispensas dos incisos III a XXXV da Lei 8666/93 (outras dispensas). Para este tipo de contratação não é feita oferta de compra, mas é feito a Justificativa exigida no art. 26 da Lei 8.666/93, para a qual adotamos o nome de “Ratificação de Dispensa”.
Dispensas de Licitação 2020
| Nº DO ATO DE DISPENSA | OBJETO RESUMIDO | EMPRESA CONTRATADA (CNPJ) | VALOR TOTAL (R$) | Nº PROCESSO |
| – Oferta de Compra Nº 46470 – Nota de Empenho |
Aquisição de Gerador de energia. – Termo de Referência |
POLY COMERCIAL E SERVICOS LTDA (21.971.979/0001-15) |
5.400,00 | 202000004014636 |
| – Oferta de Compra Nº 46608 – Nota de Empenho |
Contratar empresa para fornecimento de Álcool Gel 70% I.N.P.M, sendo Galão de 5 litros. – Termo de Referência |
JC COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA ME (15.104.655/0001-87) |
9.975,00 | 202000004028753 |
| – Oferta de Compra Nº 46616 – Nota de Empenho |
Máscara confeccionada em tecido plano, com duas camadas de tecido. – Termo de Referência |
NILZA APARECIDA AZEVEDO ME (12.444.829/0001-62) |
11.600,00 | 202000004029479 |
| – Justificativa Nº 001/2020 – Economia – Contrato 010/2020 |
Aquisição licenças de Solução Integrada de Videoconferência em Nuvem (Cloud). – Termo de Referência |
XP ON CONSULTORIA LTDA EPP (23.518.065/0001-29) | 14.269,50 | 202000004037196 |
| – Justificativa – Nota de Empenho |
Aquisição emergencial de material para proteção dos servidores. – Termo de Referência |
PAPELARIA SHALON EIRELI (13.036.711/0001-68) |
2.996,00 | 202000004043463 |
| – Justificativa – Nota de Empenho |
Aquisição emergencial de material para proteção dos servidores. – Termo de Referência |
MONTEIRO E TOFFOLI LTDA – ME (24.240.240/0001-21) |
51,20 | 202000004043463 |
| – Oferta de Compra Nº 46929 – Nota de Empenho |
Aquisição de luminárias de mesa e lâmpadas de luz amarela. – Termo de Referência |
PAPELARIA SHALON EIRELI (13.036.711/0001-68) |
210,93 | 202000004041824 |
| – Oferta de Compra Nº 47097 – Nota de Empenho |
Aquisição Quadro de avisos de parede em acrílico mural. – Termo de Referência |
SUPORTE COMERCIAL ATACADISTA LTDA (10.907.265/0001-21) |
1.380,00 | 202000004054041 |
| – Oferta de Compra Nº 47421 – Nota de Empenho |
Aquisição de cones de sinalização material de borracha. – Termo de Referência |
GESY SARAIVA DE GOIAS (34.533.0001-22) |
15.900,00 | 202000004018828 |
| – Oferta de Compra Nº 47553 – Nota de Empenho |
Aquisição de Roçadeiras laterais à gasolina. – Termo de Referência |
GESY SARAIVA DE GOIAS (34.533.0001-22) |
5.181,84 | 202000004044651 |
| – Oferta de Compra Nº 47397 – Nota de Empenho |
Contratação de empresa para fornecimento de suporte articulado de parede e televisor de 65". – Termo de Referência |
ENGRACIA MERCANTIL DE MOBILIAS UTILIDADES E SUPRIMENTOS (18.321.200/0001-01) |
11.679,00 | 202000004075497 |
| – Oferta de Compra Nº 47562 – Nota de Empenho |
Aquisição de equipamentos de audiovisual e aparelho telefônico celular, desbloqueado, tipo smartphone. – Termo de Referência |
PH DAMAS COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI – ME (26.079.645/0001-55) |
5.830,00 | 202000004027832 |
| – Oferta de Compra Nº 47565 – Nota de Empenho |
Contratação de empresa para fornecimento de Álcool Gel 70% antisséptico. – Termo de Referência |
NOROESTE COMÉRCIO CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI – ME (05.958.184/0001-10) |
7.875,00 | 202000004081329 |
| – Despacho Nº 1092/2020 – GELC – Nota de Empenho |
Aquisição de duas baterias para alimentarem o gerador de energia deste Complexo da Economia. – Termo de Referência |
LV BATERIAS LTDA (37.946.929/0001-18) | 1.678,00 | 202000004092990 |
| – Oferta de Compra nº 47714 – Nota de Empenho |
Aquisição impressora de etiqueta/código de barras. – Termo de Referência |
PH DAMAS COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI – ME (26.079.645/0001-55) |
6.199,00 | 202000004089229 |
| – Oferta de Compra nº 47714 – Nota de Empenho |
Aquisição etiqueta adesiva em poliéster – Termo de Referência |
PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE FREITAS RODRIGUES (38.261.300/0001-05) |
2.400,00 | 202000004089229 |
| – Oferta de Compra nº 47744 – Nota de Empenho |
Contratação de empresas para fornecimento de plantas e itens para os jardins localizados na sede da Secretaria da Economia. – Termo de Referência |
CREATIVE EDITORA E SERVICOS EIRELI (10.703.330/0001-05) |
17.276,00 | 202000004100928 |
| – Despacho Nº 1567/2020 – do Ato de Dispensa de Licitção – Nota de Empenho |
Aquisição de 03 vagas no curso on-line do Grupo Gestão Pública de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Demonstrativo de Resultados Primário e Nominal. – Termo de Referência |
GESTAO PUBLICA EDITORA E TREINAMENTOS SOCIEDADE LTDA – E (10.813.986/0001-72) |
2.400,00 | 202000004078686 |
| – Despacho Nº 121/2020 – GELC – Nota de Empenho |
Contratação de 01 (uma) assinatura digital do Jornal Valor Econômico. – Termo de Referência |
EDITORA GLOBO S/A (04.067.191.000-160) |
586,80 | 201900004108397 |
|
– Despacho Nº 1445/2020 – Da |
Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT, para prestação de serviço e venda de produtos postais. – Termo de Referência |
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – EBCT, CNPJ nº (34.028.316/0013- 47) |
1.649.661,60 | 202000004057797 |
| – Ato de Dispensa nº 1612/2020 – GAB – Nota de Empenho |
Aquisição de 1 (uma) assinatura Zênite que inclui serviço de orientações em Licitações e Contratos – Termo de Referência |
ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A (86.781.069/0001-15) | 14.220,00 | 202000004086302 |
| – Ratificação de Dispensa nº 5/2020 – Contrato Nº 036/2020 – ECONOMIA |
Locação de Imóvel para abrigar a Agencia Fazendária Especial de Aparecida de Goiânia. – Termo de Referência |
APARECIDA SHOPPING S/A (97.525.711/0001-11) |
210.000,00 | 202000004068916 |
|
– Ratificação de Dispensa nº 6/2020 |
Contratação de empresa para fornecimento de cestos para acondicionamento de lixo, material de pintura, cartazes, banners e adesivos de identificação das lixeiras. – Termo de Referência |
ELETRICA CIDADE EIRELI (29.714.907/0001-02) |
4.685,10 | 202000004048168 |
GERÊNCIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS
Fone:(62) 3269-2087 / 2725 / 2068
