Dando continuidade ao curso de formação para os 26 auditores fiscais empossados neste mês, foi a vez da Superintendência de Controle e Fiscalização (SCF) da Subsecretaria da Receita Estadual apresentar sua atuação, o funcionamento da fiscalização e os projetos para combate à sonegação fiscal de tributos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD). Essa é a Superintendência onde a maior parte dos novos auditores vai atuar após o curso. 

O módulo sobre as competências da SCF foi aberto ontem (29/03) à tarde, pelo superintendente Marcelo Mesquita, no auditório do Complexo Fazendário. “Apresentei a eles como é a fiscalização tributária hoje e como deverá ser a fiscalização do futuro com os avanços tecnológicos, uso de novas ferramentas e soluções. Esses novos servidores serão importantes agentes dessa transformação”, afirma Mesquita.  

A Superintendência de Controle e Fiscalização é a maior Superintendência da Receita Estadual, responsável, em linhas gerais, por propor executar e controlar as políticas de fiscalização e arrecadação tributária; coordenar, executar e controlar as ações fiscais, além do atendimento e cobrança anterior ao lançamento do crédito tributário. A parte teórica do curso vai até o dia cinco de abril e a prática até o dia 20.

Formular, orientar, avaliar e controlar procedimentos e resultados dos sistemas gerenciais de fiscalização também integram o rol de atribuições da SCF. Vale ressaltar, ainda, a responsabilidade em planejar, coordenar e controlar as atividades de inteligência fiscal, bem como assegurar o bom relacionamento entre o fisco e os contribuintes dos impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD). 

É na estrutura da Superintendência que estão subordinadas as 12 Delegacias Regionais de Fiscalização da Secretaria da Economia, bem como suas 206 Agências Fazendárias que fazem o atendimento direto ao contribuinte em todo o Estado e 11 Gerências: de Arrecadação e Fiscalização; de IPVA; do ITCD; de Inteligência Fiscal; de Auditoria das Operações de Comércio Exterior e Suframa; de Auditoria Contábil; de Auditoria de Varejo e Serviços; de Substituição Tributária; de Combustíveis; de Auditoria de Indústria e Atacado, além da Gerência de Prospecção de Auditorias.

Comunicação Setorial – Economia