Prazo para a autorregularização é de 30 dias contados da ciência do recebimento do comunicado.

A Receita Estadual de Goiás enviou recentemente mil comunicados a contribuintes, oferecendo a oportunidade de regularizar pendências tributárias identificadas em malhas fiscais. A autorregularização pode ser feita totalmente online, pelo site da Secretaria da Economia, no prazo de 30 dias, sem pagamento de juros e multas. Outros comunicados serão enviados ainda esta semana, totalizando cerca de dois mil.

A Gerência de Auditoria da Superintendência de Controle e Fiscalização, responsável por essas identificações, esclarece que a maior parte dos comunicados dessa remessa foi endereçada a contribuintes identificados em malhas fiscais devido a diferenças entre os dados da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e as notas fiscais emitidas.

Em menor número estão outras irregularidades como uso de crédito indevido e de erros na Declaração de Informação de Meios de Pagamento (DIMP).

Os comunicados são enviados pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) do contribuinte. Eles apontam as divergências encontradas por meio do cruzamento eletrônico entre as informações fiscais fornecidas pelos próprios contribuintes e aquelas contidas na base de dados da Economia.

“É uma oportunidade oferecida às empresas para que corrijam suas inconsistências com a Receita Estadual de forma voluntária, antes de qualquer ação fiscal e sem o pagamento de juros e multas”, frisa a gerente de Prospecção de Auditorias, a auditora fiscal Giovana Amorim Zanato.

Após a ciência do recebimento do comunicado, começa a contagem do prazo de 30 dias para a correção das pendências, que deve ser feita online no Portal da Autorregularização no site da Secretaria da Economia. Dúvidas podem ser enviadas para autorregularizacao.economia@goias.gov.br.

Secretaria da Economia – Governo de Goiás