Com o objetivo de gerar maior segurança da informação, a Secretaria da Economia, por meio da Coordenação de Documentários Fiscais, implantou mudanças para restringir a consulta pública aos dados completos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para quem não faz parte da operação. As novas regras seguem legislação nacional e entraram em vigor em Goiás nesta quarta-feira (07/10).  

As mudanças não atingem as empresas que têm relação com o documento fiscal e nem o consumidor final da mercadoria, como pessoa física ou empresas sem Inscrição Estadual. “Os dados completos da nota fiscal agora só podem ser consultados – Portal Nacional ou Portal de Goiás da NF-e  – pelos participantes da operação: remetente, destinatário e transportador e com o certificado digital. Quem não tem relação com o documento fiscal continua a ter acesso aos dados simplificados. ”, detalha o coordenador de Documentários Fiscais da Economia, Antônio Godoi.

Segundo o gestor, a nova forma de consulta visa dar maior segurança à informação, além de evitar que dados das empresas sejam coletados por robôs para que sejam usados indevidamente, até mesmo para  a prática de crimes. A restrição está disposta nos Ajustes SINIEF 16/2018 e 17/2018, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os servidores a Economia podem acessar informações no Portal de Aplicações para consulta de notas de contribuintes de Goiás e outros Estados.

Comunicação Setorial – Economia