CPFEF aprova instruções de voto para as Assembleias de Cotistas do FEF e FGF, trata da distribuição de R$ 5,7 bilhões aos Estados e define cronograma para o regulamento operacional das garantias

O Conselho de Participação do Fundo de Equalização Federativa (FEF) e do Fundo Garantidor Federativo (FGF), vinculados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), aprovou, por unanimidade, instruções de voto sobre as demonstrações financeiras de 2025 dos dois fundos e alterações em seus estatutos. A deliberação ocorreu em reunião extraordinária realizada no dia 30 de setembro.

O encontro foi conduzido pelo presidente do Conselho e subsecretário do Tesouro Estadual de Goiás, Wederson Xavier de Oliveira, com Vice-Presidência do representante titular de Minas Gerais, Fábio Rodrigo Amaral de Assunção, e suporte do coordenador da Secretaria-Executiva, Diego Cota Pacheco e sua equipe.

Foram aprovadas instruções de voto favoráveis às demonstrações financeiras de 2025 do FEF e do FGF, além do Relatório de Administração do FGF. Os documentos foram elaborados pelo Banco do Brasil e auditados pela KPMG, sem ressalvas.

Sob a presidência de Goiás, o Conselho também realizou reuniões técnicas com representantes da Secretaria do Tesouro Nacional, do Banco do Brasil e da KPMG para subsidiar a análise das primeiras demonstrações financeiras dos fundos.

Alterações nos estatutos

O Conselho aprovou instruções de voto para alterações nos estatutos dos dois fundos. No FEF, as mudanças buscam assegurar o direito de voto e representação de estados beneficiados por dispensa ou postergação legal de aportes, além de regulamentar a participação de entes em processo de adesão ao Propag.

No FGF, as alterações tratam do aperfeiçoamento das regras de contragarantias, consórcios estaduais e Parcerias Público-Privadas (PPPs), além de ajustes nos critérios de auditoria, governança e transparência.

Distribuição de recursos

Durante a reunião, o Banco do Brasil informou que os aportes ao FEF em 2026 ultrapassaram R$ 6,15 bilhões. Após os descontos das taxas de administração e a inclusão dos rendimentos, cerca de R$ 5,7 bilhões deverão ser distribuídos aos estados cotistas até o final de outubro.

As próximas reuniões do Conselho terão como foco a definição das condições para o início das operações do Fundo Garantidor Federativo, destinado a oferecer garantias em operações de crédito e PPPs.

O colegiado também dará continuidade às articulações com o governo federal para solucionar dificuldades relacionadas à avaliação e à precificação de ativos oferecidos pelos estados no âmbito do Propag.

Secretaria da Economia – Governo de Goiás