26 de abril de 2017

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou cerca de 300 convênios de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Entre os mais importantes para Goiás, está o convênio 100/97 que trata da redução da base de cálculo do ICMS na comercialização interestadual de insumos agropecuários e nas operações de equipamentos industriais e implementos agrícolas. A decisão foi tomada durante reunião extraordinária do Confaz, ontem (25/4), em Brasília.

Ao todo, Goiás participa de 56 dos cerca de 300 convênios que venceriam no dia 30 de abril deste mês. O impasse sobre a prorrogação dos benefícios estava para ser resolvido desde a última reunião do Confaz, que ocorreu no dia 7 de abril, em Cuiabá.

Entre outros de interesse de Goiás, foram mantidos também os convênios 73/10 que concede isenção de ICMS em operações com medicamentos para tratamento de portadores de H1N1, e o 38/12 que trata da isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

Comunicação Setorial – Sefaz