Goiás começou a receber a antecipação da compensação parcial, originalmente prevista para 2024, pelas perdas de ICMS ocorridas no exercício de 2022

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, informa que recebeu metade da antecipação da compensação pelas perdas de arrecadação causadas, em 2022, pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e comunicação, que seriam recebidas em 2024, mas foram antecipadas para 2023, pela Lei Complementar (LC) nº 201, de 2023.

A Secretaria de Estado da Economia esclarece que foram realizados dois repasses aos municípios em 01 de dezembro de 2023. O primeiro crédito, no valor líquido de R$ 11.603.067,15 (onze milhões, seiscentos e três mil e sessenta e sete reais e quinze centavos), refere-se à compensação parcial das perdas de arrecadação do Estado de Goiás no exercício de 2022, realizada por meio de abatimento de dívidas com a União da referência novembro de 2023. Destaca-se que os repasses aos municípios relativos às compensações de 2023, por meio do abatimento das parcelas da dívida com a União, já vêm sendo realizados regularmente pelo Estado de Goiás.

Valores
O segundo crédito, no valor líquido de R$ 68.810.975,00 (sessenta e oito milhões, oitocentos e dez mil, novecentos e setenta e cinco reais), refere-se à primeira parcela, correspondente à metade da antecipação da compensação parcial prevista originalmente para 2024, que foi antecipada para 2023, pela Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023.

Ressalta-se que os dois valores foram distribuídos aos municípios goianos de acordo com os índices estabelecidos pela Resolução COINDICE/ICMS nº 188/2023, e que o repasse da segunda parcela será realizado aos municípios assim que o Tesouro Nacional realizar o crédito na conta do Estado, o que está previsto para dezembro deste ano.

O projeto de lei que viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal prevê também transferências ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) para recuperar as perdas de 2023 em relação a 2022.

Comunicação Setorial – Economia